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| PRF/Divulgação |
Caminhão bitruck apresentava adulterações no sistema EGR e escapamento direto; flagrante foi registrado na BR-343, em Piripiri (PI)
Na manhã da última quinta-feira, 25 de novembro, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um caminhão bitruck circulando com uma série de irregularidades no sistema de controle de emissões de poluentes. A ocorrência foi registrada no km 189 da BR-343, em em Piripiri (PI).
Após a abordagem do veículo de carga ano 2014 e dotado de sistema EGR (Recirculação dos Gases de Escape), os policiais rodoviários federais iniciaram as averiguações e constataram três importantes irregularidades:
- Luz indicadora de mau funcionamento (LIM) permaneceu acesa em todas as posições da ignição, indicando falha contínua no sistema;
- Sistema OBD com falhas há mais de 48 horas, o que, pela legislação ambiental, deveria acionar a redução automática de torque, mas não ocorreu; e
- Cano de escape desconectado do sistema EGR, o que impede o tratamento dos gases poluentes antes de sua liberação no ar.
As averiguações também revelaram que o mesmo caminhão já havia sido flagrado e autuado anteriormente, em outra fiscalização realizada neste ano de 2025, por crime ambiental relacionado à poluição.
Diante dos fatos, ficou constatado em tese:
- Crime ambiental de poluição (Art. 54, §2º, V – Lei 9.605/98);
- Infração administrativa ambiental (Art. 68 do Decreto 6.514/2008);
- Infração ao CTB (Art. 230, IX c/c Res. 958/2022 do CONTRAN).
O caminhão foi apreendido e encaminhado para um pátio da corporação, onde permanecerá até a completa regularização. Já o proprietário terá prazo de 15 dias para apresentar nota fiscal do reparo, além de laudo técnico de oficina especializada, comprovando que o sistema volta a atender aos padrões ambientais estabelecidos pelo IBAMA.
Ainda segundo a PRF, o caso será encaminhado ao Ministério Público Federal para adoção das medidas cabíveis, e o IBAMA também receberá cópia do Boletim de Ocorrência para apuração das infrações administrativas.
