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| ViaBahia/Divulgação |
Valor tem o objetivo de indenizar a concessionária que deixará administração da rodovia no dia 15 maio; DNIT assumirá manutenção da rodovia até a realização de um novo leilão
Considerada uma das piores rodovias pedagiadas do Brasil por muitos motoristas e até mesmo a pior concessão nas palavras do atual Ministro dos Transportes, a ViaBahia, concessionária responsável pela administração de 680 quilômetros de rodovias dentro do estado da Bahia, encerrará administração dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528 no próximo dia 15 de maio.
Apesar não cumprir com todas as obrigações durante a administração e principalmente garantir aos usuários uma rodovia segura e de qualidade, a concessionária ainda receberá R$ 681 milhões como forma de indenização. O montante foi dividido em três parcelas, sendo a primeira no valor de R$ 231 milhões paga pela Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário (SNTR) no último dia 28 de abril.
“Este é o novo 2 de julho da Bahia, mais um dia da independência do estado que estava com a pior concessão rodoviária entre todas as concessões do Brasil, e finalmente isso foi resolvido”, afirmou o Ministro dos Transportes, Renan Filho, ao confirmar o pagamento da primeira parcela.
A quantia milionária que sairá dos cofres públicos e será destinada a concessionária um ajuste financeiro como compensação por investimentos não amortizados e bens não depreciados, afim de garantir a saída definitiva da concessionária. O valor foi definido através de um acordo mediado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que encerrou todos os processos administrativos, judiciais e arbitrais atualmente em andamento entre a ViaBahia e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Com o encerramento da concessão no dia 15 de maio, o o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assumirá a gestão dos trechos das rodovias BR-116, BR-324, BA-526 e BA-528. A expectativa do governo federal é de que um leilão para firmar um novo contrato de concessão seja realizado em dezembro de 2025.
“Agora, nós vamos ter condições de realizar os investimentos para melhorar o pavimento, garantir o bom andamento dessas obras e ao longo desse ano, vamos realizar uma nova concessão para trazer uma empresa que possa fazer os investimentos de forma mais rápida, como o baiano precisa para impulsionar o desenvolvimento do estado da Bahia. Nós combinamos isso com o governador Jerônimo Rodrigues, com o ministro Rui Costa, é isso que o presidente Lula está fazendo”, disse Renan.
