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PL 2.720/2022 aumenta de 40 para 80 o limite de pontos na CNH de caminhoneiros; projeto de lei será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça
Senadores que compõem a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, aprovaram nesta terça-feira, 29 de abril, o projeto de lei que prevê um aumento significativo no limite de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de caminhoneiros. De autoria do ex-senador Guaracy Silveira (TO), o PL 2.720/2022 dobra o limite, passando dos atuais 40 pontos para 80.
O texto recebeu parecer favorável do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), que apresentou um substitutivo. De acordo com a redação da proposta aprovada, o limite de 80 pontos será válido apenas para os motoristas que não cometerem infrações gravíssimas. Caso haja, o limite continua sendo dos atuais 40 pontos.
"Não queremos nada fora da lei. O que se mudou nos últimos anos é que são muitas lombadas eletrônicas que temos nas rodovias. O motorista de caminhão precisa ser visto de outra forma. É muito injusto que perca a habilitação com apenas 40 pontos. Também sou motorista de caminhão e sei das dificuldades que enfrentam no dia a dia. Essa mudança não tira a responsabilidade do motorista" explicou o senador.
O PL aprovado também autoriza que motoristas profissionais realizem curso preventivo de reciclagem ao atingirem 30 pontos em um período de 12 meses, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Após a conclusão do curso, até 30 pontos poderão ser eliminados da CNH. A realização da reciclarem poderá ser feita uma vez a cada 12 meses.
A proposta segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Caso seja aprovada, poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados.
Com informações: Agência Senado
