Entidade se posiciona contra a cobrança de taxas pela instalação de TAG em caminhões

Desde o dia 1º de agosto transportadores podem instalar de forma voluntária a identificação eletrônica nos veículos registrados no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas). A chamada tag é uma exigência da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), prevista na Resolução 4.799/2015.
Já a partir do dia 2 de setembro, a instalação da TAG passará a ser obrigatória de acordo com um cronograma que se estenderá até dezembro de 2018. Todos os estados brasileiros incluindo o Distrito Federal foram divididos em nove grupos. 



Entretanto a instalação obrigatória da TAG em todos os veículos de carga registrados no RNTRC vem acompanhada de custos para os transportadores, já que a ANTT não estabeleceu valores. Outro ponto quem tem gerado discussões é a cobrança das mesmas taxas para veículos que já possuem uma TAG para fins de pagamento do Vale-Pedágio Obrigatório, já que a pré-vinculação poderá ser feita no mesmo dispositivo. 
Ciente da obrigatoriedade e da polêmica que envolve as cobranças, o Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas de São Paulo e Região (SETCESP) divulgou nesta quarta-feira (16) um comunicado se posicionando contra a cobrança de qualquer valor em relação ao custo de instalação da TAG, principalmente em veículos que já possuem um dispositivo. 
Além do posicionamento contrário, a entidade orienta os transportadores do Estado de São Paulo a aguardarem por uma definição sobre a cobrança de qualquer valor para fazer o procedimento de implantação dos TAGs, já que a instalação só será obrigatória no estado a partir de 08/01/2018. 
Por fim o SETCESP ressalta ainda que não há amparo legal na Portaria nº 147/17 da ANTT. A entidade revela ainda o apoio de outras entidades do setor na busca por um melhor procedimento sobre este assunto junto à ANTT.

Confira na íntegra o comunicado do SETCESP: CLIQUE AQUI

TEXTO: Lucas Duarte
Blog Caminhões e Carretas 
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