Brasil reivindica revisão de mais de US$ 12 milhões em multas de transportadores na Argentina

O Brasil reenviará à Argentina o pedido de reavaliação das milhares de multas cobradas de transportadoras brasileiras, que são consideradas abusivas. As penalidades somam mais de US$ 12 milhões e estão em execução judicial. O tema foi um dos assuntos debatidos durante a reunião bilateral Argentina-Brasil sobre o ATIT (Acordo de Transporte Internacional Terrestre), realizada na Argentina, nos dias 14 e 15 de abril, para tratar de aspectos técnicos e operacionais do transporte de cargas e de passageiros entre os dois países.  
As penalidades foram aplicadas por falta de inspeção técnica veicular dos caminhões brasileiros. Conforme a ABTI (Associação Brasileira de Transportadores Internacionais), em 2004, a ausência dessa medida passou a ser considerada infração grave pela Argentina. No entanto, essa decisão violou um entendimento e acordo formal que havia entre os países. 
Além disso, a gerente-executiva da ABTI, Gladys Vinci, conta que o governo argentino autorizou o ingresso dos caminhões brasileiros, mesmo sem apresentarem a inspeção técnica e sem informar sobre essa decorrência. Após cinco anos, as multas começaram a ser cobradas. “Eles permitiram que os caminhões ingressassem e depois de 5 anos cobravam a multa. Por que não impediram o ingresso?”, questiona ela. Além disso, ressalta o alto valor da sanção: “enquanto a inspeção técnica custa US$ 100, a infração é de US$ 2 mil na Argentina”. 
Outra consequência disso foi que as transportadoras brasileiras começaram a enfrentar dificuldades em trâmites administrativos junto ao país vizinho. Algumas tiveram até mesmo recursos bloqueados em razão dos débitos. A expectativa é que, com a mudança do governo na Argentina, o tema seja efetivamente analisado, para que as negociações avancem. 
Mais de 600 empresas brasileiras realizam o transporte rodoviário internacional de cargas.

Menos exigências
A Argentina também reconheceu um acordo assinado entre os membros do Mercosul, em 1992, que estabelecia as exigências técnicas para o trânsito de veículos de carga pelos países que integram o bloco. 
Na avaliação da ABTI, isso representa um avanço, já que os argentinos vinham exigindo itens não previstos no Mercosul. Conforme Gladys, em alguns casos, não os atender acarretava multa às transportadoras brasileiras na Argentina. Por outro lado, adequar o caminhão aos critérios do país vizinho poderia gerar multas nas vias brasileiras, uma vez que significava fugir dos padrões estabelecidos pelo Brasil. 

Automatização
Uma das novidades é que a Argentina está implementando um sistema informatizado e integrado na CNRT (Comisión Nacional de Regulación del Transporte), que agilizará a emissão das licenças complementares. Assim, os veículos devem ser habilitados ao transporte de cargas no país mais rápido. Conforme a ata do encontro, o prazo, que era de até 180 dias, cairá para menos de duas semanas. Já a tramitação de altas, baixas e modificações da frota deverá cair de até 40 dias para 48 horas.  
FONTE: CNT 
Compartilhe no Google Plus
    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

Postar um comentário