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Com aval de representantes da categoria, MP 1.343 foi aprovada pelo Senado sem o trecho que estabelece novo salário; profissão seguirá sendo mal remunerada e refém negociações entre sindicatos e transportadoras
O que parecia ser o começo da valorização profissional dos caminhoneiros, especialmente daqueles que atuam em operações rodoviárias de longa distância, até então continuará sendo um sonho distante e um fator que determinante para a crescente escassez de mão de obra no setor.
Durante votação da Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026, senadores retiraram do texto o trecho que instituía um piso salarial nacional de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais para os motoristas profissionais empregados no transporte rodoviário de cargas que atuem em operações de longa distância, ou seja, aquelas em que o motorista permanece fora da base da empresa, matriz ou filial, ou de sua residência por período superior a 24h (vinte e quatro horas).
A proposta havia sido incluída no texto original da MP pela comissão mista (de senadores e deputados federais) que analisou a matéria, e foi mantida na votação na Câmara dos Deputados. Para os senadores o novo piso salarial é um tema estranho ao conteúdo original da medida provisória. O pedido de exclusão foi apresentado pelos senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), e foi acatado pelo relator da MP, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Segundo a senadora Tereza Cristina, o dispositivo precisava ser retirado por tratar de tema alheio à medida provisória e que, por isso, poderia ser considerado inconstitucional. Segundo ela, a questão havia sido discutida entre o governo e representantes dos caminhoneiros e transportadores.
Já o senador Jaime Bagattoli afirmou que a manutenção do piso poderia prejudicar milhares de pequenos empresários do transporte rodoviário. Assim como Tereza Cristina, ele disse que a preocupação foi discutida com representantes dos caminhoneiros, que, segundo ele, concordaram com a retirada do dispositivo.
Com a decisão do Senado, a profissão de caminhoneiro seguirá sendo mal remunerada em todo o Brasil. Já os profissionais seguirão reféns das negociações entre sindicatos e transportadoras ou terão que negociar os próprios salários diretamente com os contratantes.
Atualmente a baixa remuneração é apontada com um dos principais fatores para a crescente falta de caminhoneiros no país. Números mais recentes da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), revelam que somente nos últimos 10 anos, o país perdeu 1,1 milhão de motoristas profissionais, aqueles que são habilitados nas categorias C, D e E.
Aprovação da MP 1.343/2026
Transformada em um projeto de lei de conversão, o PLV 6/2026, a MP 1.343/2026 foi aprovada na noite desta terça-feira (14) sob forte pressão de diferentes setores brasileiros. O texto aprovado mantém:
- A obrigatoriedade do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT);
- Penalidades rigorosas para empresas que descumprirem os valore da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete (PNPM-TRC);
- Alterações nas regras de cálculo dos pisos mínimos do transporte rodoviário de cargas;
- A anistia de caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias no contexto das eleições de 2022;
- Uso dos dados do tacógrafo como prova de infrações por excesso de velocidade;
- Novas regras para pesagem de veículos com até 74 toneladas de PBTC;
- Nova opção de recolhimento do INSS para caminhoneiros autônomos.
O texto segue agora para sanção ou veto do Presidente da República.
Confira na íntegra o texto aprovado: CLIQUE AQUI
