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| PRF/Divulgação |
Flagrante de crime ambiental foi registrado na BR-222, em Açailândia (MA); caminhão também circulava com pneus em condições precárias
Na tarde da última terça-feira (10), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou um caminhão circulando pela BR-222/MA com o sistema de controle de emissão de poluentes irregular. A ocorrência foi registrada no km 667 na região de Açailândia (MA).
Após a abordagem e início das averiguações, incluindo a inspeção no sistema de escapamento do veículo, os policiais rodoviários federais constataram que o catalisador estava isolado do sistema de exaustão, sem receber os gases provenientes da queima do óleo diesel no motor. Com isso, os poluentes eram liberados diretamente na atmosfera, sem qualquer tipo de tratamento, o que caracteriza falha no sistema de controle de emissões.
Durante a fiscalização também foi constatado que o veículo já havia sido abordado anteriormente por irregularidade semelhante, caracterizando reincidência. Além disso, o caminhão também circulava com pneus sem as condições mínimas de segurança.
Diante dos fatos, foi registrado, em tese, o crime ambiental de causar poluição em níveis que possam resultar em danos à saúde humana ou provocar impactos ao meio ambiente, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais. O caso será comunicado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão (SEMA-MA).
Além disso, foram lavrados autos de infração e estabelecido prazo para regularização das irregularidades identificadas, incluindo a correção do sistema de escapamento com reconexão do catalisador e a apresentação de laudo técnico emitido por empresa credenciada pelo INMETRO comprovando o funcionamento adequado do sistema de controle de emissões.
Competência da PRF
De acordo com a Resolução nº 666 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e com o Art nº 20 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), uma das atribuições da Polícia Rodoviária Federal (PRF) é a fiscalização do nível de emissão de poluentes e ruído produzidos pelos veículos automotores ou pela respectiva carga transportada.
