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Doação está prevista em acordo firmado com o Ministério Público Federal (MPF); transportadora sul-mato-grossense foi autuada 14 vezes por excesso de peso nos últimos cinco anos
Autuada pelo menos 14 vezes nos últimos cinco anos pelo transporte recorrente de excesso de peso em rodovias federais, um transportadora sul-mato-grossense firmou recentemente um acordo de reparação com o Ministério Público Federal (MPF), em Mato Grosso do Sul. As investigações contra a empresa foram motivadas após as sucessivas infrações registradas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Com o objetivo de evitar o ajuizamento de uma ação, a empresa assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo a doar equipamentos à Delegacia da PRF de Corumbá, no valor de R$ 124.797,03. Os bens a serem adquiridos deverão ser indicados pela própria corporação.
Além da doação, a transportadora também terá que adotar uma série de medidas nas operações, incluindo, o registro do peso exato transportado e das placas dos veículos (cavalo mecânico e semirreboques) nas notas fiscais, bem como impedir que caminhões com excesso de carga deixem os próprios pátios ou de terceiros. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada em R$ 5 mil por ocorrência.
Vale lembrar ainda que o TAC não impede a adoção de outras medidas judiciais ou extrajudiciais por parte do MPF, nem desobriga a empresa de possíveis sanções administrativas, civis ou penais.
