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| PRF/Divulgação |
Novo modelo de fiscalização foi debatido em encontro nacional realizado no Paraná; Código de Trânsito Brasileiro (CTB) precisa ser alterado para viabilizar as ações
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou na última sexta-feira, 09 de maio, um encontro nacional para discutir a regulamentação da fiscalização por velocidade média nas rodovias brasileiras. Realizado em Curitiba (PR), o evento contou com a participação de representantes dos três poderes, instituições públicas, organizações internacionais, especialistas em trânsito e segurança viária e a sociedade civil.
Para a corporação, a fiscalização de trânsito por meio do cálculo da velocidade média dos veículos em trechos específicos monitorados, é uma importante solução para reduzir acidentes em trechos críticos, como serras com alto índice de acidentes. Dados divulgados pela PRF durante o encontro, revelam que em 2023, 34.881 pessoas morreram no trânsito, no Brasil. Além disso, cada aumento de 1% na velocidade média, pode elevar em 4% o risco de sinistro com morte e em 3% o risco de sinistro grave.
Segundo a PRF, o novo modelo de fiscalização já é adotado com sucesso em pelo menos 27 países ao redor do mundo. No Brasil, a adoção da fiscalização por velocidade média depende de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) afim de regulamentar o método. Em Brasília (DF), diversos projetos de lei sobre o assuntos tramitam há mais de 10 anos.
“Alterar o texto atual do Código de Trânsito é fundamental para se permitir o controle da velocidade média nas vias brasileiras, uma medida que já é adotada, com sucesso comprovado, em ao menos 16 dos 27 países da União Europeia”, observa Fernando César Oliveira, superintendente da PRF no Paraná. “A tecnologia necessária para este tipo de fiscalização eletrônica existe há décadas. Projetos tramitam com este objetivo no Congresso Nacional há mais de dez anos. Queremos incentivar o debate público sobre o tema, e trazer esta importante ferramenta para salvar vidas também no Brasil.”
Na Espanha o sistema entrou em operação em 2010, com uma uma redução superior a 45% nas mortes em estradas interurbanas após a implementação, segundo José Antonio Mérida Fernández, chefe provincial de Trânsito em Zaragoza. Estudo citado por Mérida demonstra que uma queda de 5% na velocidade média resulta em 10% menos acidentes com feridos e 20% menos mortes. “Os radares de velocidade média provaram ser uma ferramenta eficaz na estratégia para reduzir a sinistralidade rodoviária, incentivando o cumprimento dos limites de velocidade e promovendo uma direção mais segura”, afirma Mérida.
Atualmente o Art. nº 218 do CTB não prevê a fiscalização por velocidade média. A atual redação estabelece que a multa por excesso de velocidade deve ser aplicada com base no percentual de excedido e na natureza da infração, ou seja, no local em que foi registrado o excesso de velocidade.
