CONTRAN planeja acabar com obrigatoriedade de aulas teóricas para obtenção da CNH

Detran/Divulgação

Mudanças no processo de formação de condutores são tema de uma nova Consulta Pública; todos os brasileiros podem sugerir alterações até o dia 8 de setembro

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O processo de formação de condutores no Brasil poderá passar em breve por uma série de mudanças e flexibilizações. As alterações estão previstas na mais nova Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) que foi colocada em Consulta Pública na última quarta-feira, 10 de agosto.


Inicialmente, a futura Resolução do órgão subordinado ao Ministério da Infraestrutura estabelece a criação do Manual Brasileiro de Formação do Condutor. O documento traz as diretrizes pedagógicas e os conteúdos a serem aplicados aos condutores e profissionais que atuam na formação, bem como as regras dos exames a serem aplicados. 

Dentre as principais alterações promovidas pela futura Resolução, destaca-se o fim da obrigatoriedade de curso teórico para primeira habilitação, popularmente conhecido como "aula de legislação". A Resolução prevê que candidato terá a opção de estudar sozinho, frequentar aulas presenciais ou remotas oferecidas pelos centros de formação de condutores ou na modalidade de ensino à distância.


A futura Resolução do CONTRAN também prevê o uso de tecnologia embarcada nas aulas e exames de direção e a possibilidade de optar pela realização de aulas e exame de direção em veículo de câmbio automático, com inclusão de restrição na habilitação, limitando a condução apenas a esse tipo de veículo. 

Por fim, a Resolução que segue aberta para opinião de todos os brasileiros até o dia 8 de setembro, prevê ainda o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames em que o candidato já tenha sido aprovado.


A nova consulta pública acontece por meio do Portal Participa + Brasil. Segundo o Governo Federal, a abertura de uma consulta pública para estabelecer novos parâmetros para o dispositivo auxiliar de identificação veicular, vai de encontro com "um dos pilares em que se sustenta o processo regulatório da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) e do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)", a participação social.

Como participar
Os brasileiros interessados em participar da Consulta Pública e sugerir mudanças processo de formação de condutores no Brasil, devem acessar a página oficial do Participa + Brasil e realizarem as contribuições que considerarem importantes. O prazo para participação se encerrará no dia 8 de setembro de 2022. É necessário cadastro na plataforma Gov.br

Para participar: CLIQUE AQUI


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