Projeto de lei que limita ICMS de combustíveis em 17% pode ser voltado nesta semana

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Expectativa é de que projeto de lei seja votado nesta terça-feira (7) ou quarta-feira (8); Se colocada em prática, proposta poderá reduzir de forma significativa o preço dos combustíveis

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Aprovado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022 que limita em 17% a alíquota de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis, poderá ser votado ainda nesta semana no Senado Federal. A informação foi confirmada pelo próprio relator da proposta na casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

A rápida tramitação da proposta na casa é resultado de um consenso obtido em uma rodada de conversas com representantes dos secretários de Fazenda dos estados. No encontro, a possibilidade de se votar a proposta antes do dia 14 de junho, agradou os envolvidos nas discussões. 

“Eles [os secretários de Fazenda] preferem avançar no entendimento para que o relatório que a gente venha a produzir possa ser apreciado antes do dia 14. Para que esse relatório, apoiado e aprovado aqui no Senado, possa ser a base para um amplo entendimento que se pretende em uma nova reunião de conciliação no próximo dia 14”, disse Bezerra.


Ainda segundo o parlamentar, “caso esse clima de compreensão e colaboração continue”, o relatório poderá ser votado na sessão desta terça-feira (7) ou na de quarta-feira (8).

Pela a proposta, os setores de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo seriam classificados como essenciais e indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de 17%.


Para não prejudicar a arrecadação de estados e municípios, o texto aprovado também prevê um mecanismo de compensação. Segundo o texto, haverá, até 31 de dezembro de 2022, uma compensação paga pelo governo federal pela perda de arrecadação do imposto por meio de descontos em parcelas de dívidas refinanciadas desses entes federados junto à União.

Também presente no encontro, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) destacou o impacto restrito dessas medidas no preço final dos combustíveis ao consumidor. “A dimensão tributária tem um alcance diminuto, a gente está falando de uma diminuição de R$ 0,10 a R$ 0,18 no preço da gasolina. Acho que a gente pode evoluir para outras dimensões também”.

Com informações: Agência Brasil

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