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| ANTT/Divulgação |
Decisão confirmada pela Portaria nº 36 é justificada pela incompatibilidade entre o número de ônibus na frota e a quantidade de linhas autorizadas pela ANTT
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou nesta quarta-feira, 20 de abril, a suspensão de todas as linhas de operação da Viação Itapemirim Ltda. Confirmada pela Portaria nº 36, publicada no Diário Oficial da União (DOU), a decisão acontece 19 dias após a própria ANTT suspender parcialmente as operações da empresa.
De acordo com a agência, a medida se faz necessária devido dificuldades operacionais enfrentadas pela empresa e que estão prejudicando o transporte rodoviário de passageiros, dentre elas, a incompatibilidade entre o número de veículos da frota e a quantidade de linhas atualmente autorizadas pelo órgão.
O documento também determina que a companhia observe os direitos dos passageiros, inclusive com o reembolso de passagens, quando solicitado, ou então remanejamento para outras empresas. Além disso, a empresa poderá realizar em até 30 dias, as viagens já vendidas.
Em caso de descumprimento das determinações, a Viação Itapemirim estará sujeita às penalidades previstas na Resolução ANTT 233/03, art. 1º, inciso IV, alínea r.
Confira na íntegra a Portaria nº 36: CLIQUE AQUI
