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MPF abre inquérito para apurar orientação de Ministro da Infraestrutura à PRF sobre fiscalização de caminhoneiros

PRF/Divulgação

Na última semana, Ministro e Diretor-Geral da PRF anunciaram um grupo de trabalho para revisar ações de fiscalização sobre caminhoneiros; Declaração não foi bem recebida Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial

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O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta semana, a abertura de um inquérito civil público, no Rio de Janeiro, para apurar as declarações do Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, referentes às ações de fiscalização de caminhoneiros, bem como a atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste sentido.

Em vídeo divulgado no dia 16 de fevereiro, Freitas aparece ao lado do diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, e informa que após reunião a pasta irá trabalhar em conjunto com a corporação para revisar normas e exigências que não fazem sentido do ponto de vista da segurança.


"A gente está discutindo aqui a efetividade de algumas normas que acabam sendo cobradas dos nossos caminhoneiros no dia a dia e que não fazem sentindo do ponto de vista da segurança", destaca o Ministro. "Iniciamos imediatamente um grupo de trabalho para que no curto prazo a gente possa rever normas", completa. 


Entretanto, a declaração não foi vista com bons olhos pelo Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, responsável pela abertura do inquérito. 

“O Ministério Público realiza o controle externo das polícias não apenas repressivamente, mas também e não menos importante, preventivamente. Se de um lado é nosso dever combater a corrupção e o uso excessivo ou desnecessário da força por parte de agentes policiais, por outro lado, temos que estar atentos a quaisquer circunstâncias ou indícios que tenham potencialidade para comprometer a regularidade no desempenho das atividades policiais. Temos o dever de contribuir para que a atividade policial tenha eficiência, mas que seja exercida dentro do quadro legal como exige o Estado de Direito. Não se trata, neste momento, de investigar esta ou aquela pessoa. Mas, sim, de, ante o que chegou ao nosso conhecimento, colher procedimentalmente elementos que elucidem os fatos. Permitindo assim que a PRF continue a exercer seu papel como órgão de Estado”, pontua o procurador da República Eduardo Benones, que conduz as investigações.


De acordo com o MPF, um ofício foi expedido à Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal em Brasília, para que esclareça quais instruções estão sendo direcionadas pela Direção Geral às Superintendências Regionais em relação a fiscalização de caminhoneiros. Além disso, a Superintendência Regional da PRF no Rio de Janeiro também foi intimada a comparecer no dia 24 de fevereiro de 2022, às 15h, para prestar esclarecimentos sobre o assunto. Além disso, a Superintendência Regional da PRF no Rio de Janeiro também foi intimada a comparecer no dia 24 de fevereiro de 2022, às 15h, para prestar esclarecimentos sobre o assunto.

Ainda segundo o órgão, se necessário, o MPF colherá esclarecimentos junto a outros agentes e autoridades, inclusive do ministro.

Com informações: MPF

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