Contran prorroga por tempo indeterminado validade da CNH e de cursos de transporte

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Entrou em vigor no dia 1º de julho de 2020, a Resolução nº 782, publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) no Diário Oficial da União (DOU) do dia 24 de junho de 2020. 

Além de referendar a Deliberação nº 185, de 19 de março de 2020, o documento prorroga por tempo indeterminado a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e dos certificados de cursos especializados para o transporte vencidos a partir de 19 de fevereiro de 2020, em razão da pandemia da Covid-19 (Coronavírus). 

Dentre os cursos contemplados pela medida, destaca-se as especializações em transporte coletivo de passageiros, de escolares, de produtos perigosos ou de emergência, de transporte de carga indivisível e motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de mercadorias (motofrete) de passageiros.

LEIA: Caminhoneiros poderão realizar curso MOPP e de cargas indivisíveis a distância

A prorrogação dos prazos de validade vai de encontro com um pedido da pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) ao Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).


Processo de habilitação
Além da validade da CNH e de cursos especializados, a Resolução nº 782 estende para 18 meses o prazo para que o processo de habilitação do candidato permaneça ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito dos estados e do Distrito Federal. A nova contagem vale, inclusive, para os processos administrativos em trâmite.

Recursos, transferências e alteração de dados
A Resolução Resolução nº 782 também suspende por tempo indeterminado os prazos para identificação do condutor infrator, efetivação de transferência de propriedade de veículo, comunicação de novo endereço ou venda de veículo. Entretanto, vale lembrar que esta suspensão vale somente para as ações pendentes a partir de 19 de fevereiro de 2020.

Confira na íntegra a Resolução nº 782: CLIQUE AQUI

TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas

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40 Comentários

  1. Parabéns para o contran que teve consideração pelos caminhoneiros desse Brasil a fora. Parabéns pela decisão

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  2. Fiz reciclagem, peguei minha CNH e estava zerada de ponts,um mês depois minha carteira foi cassada porque tinha uma multa que entrou no sistema logo assim que fiz a reciclagem.Covardes,tomaram a carteira,de um profissional caminhoneiro a 35 anos.Agora passo necessidades porque não tenho como trabalhar,isso é uma tremenda de uma sacanagem, ladrões roubando dinheiro de todos os lados e esses canalhas impedindo agente de trabalhar,deve ter milhares de pessoas com o mesmo problema que eu.Senhor presidente da República Jair Bolsonaro,votei em você,como fica meu problema?????, Quero e exijo resposta pois votei em VOCÊ.

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  3. Dia 15 de julho vence 30 dias de data pra transferência. Dá multa se transferir depois da data.

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    1. Até a abertura do Detran após a epedemia covid19, não sofrerá multa quem estiver com o recibo vencido,
      Sobreposto agências do detran

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    2. Sempre Seria bom, averiguar
      Quando o Detran volta totalmente funcionar fisicamente pra este fim, lei pede que 30 dias corridos
      Vc possa transferir o novo documento pra o seu nome se não transferir pode ocorrer multas e pontos na carteira

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    3. Já tentou pelo site do Detran? Eu estava esperando desde 26 de fevereiro pra emplacar minha moto ai semana passada no site do Detran consegui fazer tudo online e emplacaram na minha casa.

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    4. Infelizmente nem todo mundo tem interesse em entrar no site do DETRAN para ver se consegue resolver, preferem ficar reclamando e se lamentando na internet, enquanto as pessoas inteligentes entran no site e se informam.

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  4. Parabéns contran e ministro da infraestrutura e Denatran excelente iniciativa !!!!👏👏👏👏

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  5. Em quanto isso mais acidentes acontecendo dirigentes de veículos sem formação sem disciplinas uma palhaçada

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  6. Em quanto isso mais acidentes acontecendo dirigentes de veículos sem formação sem disciplinas uma palhaçada

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  7. Mais as empresas algumas não consideram a resolução e não contratam motoristas mesmo com a carteira vencida após o dia 19 de fevereiro 2020 fica difícil!

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  8. Minha CNH vai vencer em 15 de julho vale para regra do Contran?

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    1. pode ser feita a renovação pelo site do detran se vc não for mudar nenhum dado, e liberam a CNH online, vc só faz o exame psicológico.

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  9. Exames médicos e psicologicos vencidos e autorizados sem critério algum a continuar a dirigir é lógico que uma canetada não pode resolver isso de forma " correta" apenas corrige politicamente a situação e que pode causar vários acidentes com perda de vidas

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    1. É só papel . não altera em nada a condução se a pessoa for um bom profissional.

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  10. E os veículos a gGNV que não se consegue licenciar??? Estão impedidos de circular ???? Paguei licenciamento fiz todas as inspeções Detran não libera licenciamento

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  11. E meu caso que a carteira venceu em janeiro paguei a mesma em fevereiro ,agendada para março e não tive como renovar devido os Detrans terem parado,e estou com a habilitação vencida antes da data e preciso da minha CNH para trabalhar,o que faço?

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  12. Isso e tudo mentira nenhuma empresa aceita o motorista carreteiro com a CNH vencida por causa da pandemia. Está acontecendo comigo arrumo emprego faço o teste tudo certinho , na hora que o pessoal vê a habitação vencida eles falam que não pode contratar, pura mentira esse negócio que está liberado. Pode até tar liberado mas se as empresas não pegam resolve do que.

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  13. A mh tambem venceu dia 1 ₩de julho,tentei renovar online,mas ñ consegui,ñ sei o que fazer,,vamos ficar dirigindo com a habilitação vencida?

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  14. Estava afastado pelo INSS, agora estou livre para voltar para empresa que trabalho mas que a , CNH estava retido no CIRETRAN de Mairiporã, como faço para renovar, tenho que fazer exame toxicológico, mas está tudo fechado preciso trabalhar obrigado.

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  15. Boa noite minha habilitação venceu 3/2/2020 não consigo fazer pela internet e tenho que fazer exames toxilogico e piscotequino posso dirigir

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  16. Até que fim alguém fez algo por nós....

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  17. Este comentário foi removido pelo autor.

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  18. Este comentário foi removido pelo autor.

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  19. Minha CNH venceu em janeiro
    Não consigo renovar
    Preciso trabalhar

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  20. Minha CNH categoria AE vencerá no próximo dia 31/08/2.020 no momento não irei conseguir renovar é isso?

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  21. Minha CNH venceu dia 5 Maio e não revalidei ainda ,posso dirigir assim ainda ou não é posso ser multado posso ser multado em blitz

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  22. A auto escola que vou, deu a entender que devido a minha pauta ter vencido, não poderiam me dar aula de direção , pois o contrato era de 12meses. O local ficou 2 meses parados só eu teria direito a 2meses extras no caso junho e julho.
    Como houve prorrogação do prazo até setembro, fiquei tranquila e me mantive em casa, como recomendado. Agora tenho apenas julho para fazer as aula de direção.
    Se houve o decreto prorrogando o prazo para tirar habilitação, por que a auto escola diz que não é bem assim, que só tenho até julho para concluir??

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    1. Isso é uma puta de uma sacanagem mesmo, vocês não estão fazendo as aulas por má vontade, é porque esses porcos não abrem o estabelecimento para estar adiantando as aulas...
      Tem um cara que trabalha comigo e ele falou que a auto escola ligou para ele, e disse que era necessário ele continuar pagando para garantir a sua vaga haha
      Ele ainda não vez nenhuma aula...

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  23. Eu reiniciei minha pauta no final de 2019 e estava já nas aulas de direcao faltando dez aulas pra concluir decreto fecha às autos escola da minha cidade meu piscotecnico vence em setembro e auto escola informa q não e possível recorrer como proceder. Sei que exame médico tenho q renovar minha dúvida e sobre o processo da auto escola

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    1. os processos já iniciados passam a ter validade de 18 meses inclusive os exames médicos e psicológicos

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  24. Fiz meu toxicológico antes da pandemia o detran fechou, meu toxicológico venceu e agora vou te que fazer outro???

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  25. Eu estava fazendo a adicao de categoria para moto ia fazer o exame prático no dia 23/3 Quando o Detran suspendeu
    Preciso da CNH para trabalhar
    Com a moto
    Qual apreciado de retorno

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  26. Bom dia e ótimo domingo pra todos , a minha habilitação é categoria D, com cursos Mopp, cargas indivisíveis, coletivo de transporte e exerço atividade remunerada,e como veio a resolução nova do Detran,contram,CNT,edenatram, estou sendo prejudicado por algumas empresas, pois minha habilitação venceu em junho....e não consigo arrumar trabalho pois empresas exigem a data valida na habilitação....mas aí eu envio está resolução para que eles vejam está publicação do adiamento da validade da mesma.....mas não aceitam assim mesmo.....e além do mais não consegui receber meu auxílio emergencial ainda....e já vai pra cinco meses sem trabalhar e ajudar meu filho.....me ajude se puderem amém....

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  27. Aí quem deu entrada pra tirar a habilitação fica no prejuízo. Pq teve q pagar pra tirar a habilitação e agora tá sem o processo pra termina ��‍♀️

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  28. Minha habilitação venceu em Janeiro vcs sabem se eu for parada tem problema pq não está funcionando o detran

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  29. Boua tarde ?
    Tô com exame de carro pra fazer vc sabe quando vão voltar a fazer esses

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    1. Parabéns ao Cotran pela essa Iniciativa, devido essa Pandemia muita gente está sem Condições pra Gastar.

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