20 projetos de lei tentam garantir suspensão ou isenção de tarifas de pedágio durante pandemia

Camila Domingues
Cerca de 20 propostas em análise na Câmara dos Deputados pretendem reduzir o custo do transporte rodoviário no País por meio da suspensão ou da isenção de tarifas de pedágio. O objetivo é criar incentivos para o setor e assim garantir a circulação de mercadorias durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Alguns deputados argumentam que, ao evitar o contato direito entre caminhoneiros e cobradores nas praças de pedágio, a livre passagem poderia também ajudar a conter a disseminação do novo coronavírus no Brasil.

Recentemente, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) adotou medidas emergenciais em relação à pandemia, mas nenhuma delas está relacionada à cobrança de pedágios.

A maioria dos projetos de lei concede a transportadores que movimentam cargas de primeira necessidade, como alimentos, medicamentos e combustíveis, isenção do pagamento de pedágio enquanto durar o estado de calamidade pública – até 31 de dezembro de 2020. É o que pretendem os projetos de lei (PLs) 1374/20, deputada Rosana Valle (PSB-SP); 1499/20, do deputado José Guimarães (PT-CE); 1410/20, do deputado Adriano do Baldy (PP-GO); e 1480/20, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Baldy acredita que a isenção do pedágio para transportadores de carga reduzirá o valor do frete e o impacto da pandemia nos preços dos produtos. "É necessário adotar medidas que garantam a manutenção de serviços essenciais ao abastecimento da população”, defendeu. Para Rosana Valle, reduzir o preço de bens essenciais garante dignidade às famílias em períodos de isolamento social, como o exigido para o enfrentamento do surto do novo coronavírus.

Caminhoneiros
Autor de proposta que estende a livre passagem em pedágios a todos os caminhoneiros (PL 1466/20), o deputado Filipe Barros (PSL-PR) sustenta que a flexibilização da cobrança neste momento reduz os efeitos da pandemia sobre as famílias dos caminhoneiros. “A medida evita a recorrente exposição desses profissionais ao vírus nas praças de pedágio”, defende Barros.

Em sentido contrário, o Projeto de Lei 1116/20, do deputado Aliel Machado (PSB-PR), determina que, para ter direito à isenção, o transportador precisa apresentar nota fiscal que comprove o transporte de medicamentos, insumos hospitalares, alimentos e combustíveis na praça de pedágio. O texto, no entanto, exige que as concessionárias que administram rodovias ofereçam aos funcionários equipamentos de proteção individual (EPIs), como luvas e máscaras, além de álcool em gel 70%.


Passageiros
A fim de estender o benefício da livre passagem em pedágios a empresas de turismo e de transporte de passageiros, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou o Projeto de Lei 1260/20, que prevê a suspensão da cobrança de tarifa em todas as rodovias federais por 120 dias, podendo se estender até o fim do estado de calamidade pública.

"Brasil é um País que transporta e se movimenta por estradas”, diz Pompeu de Mattos. E acrescenta: “O custo dos pedágios tem elevado impacto no valor dos fretes e das passagens de ônibus.”

Segurança Pública
Argumentando que os profissionais de segurança pública, assim como os da área da saúde, são os únicos que não podem parar diante de um pandemia, foram apresentados três projetos de lei para garantir a esses profissionais gratuidade em todas as praças de pedágio do País. Os textos são de autoria dos deputados Capitão Augusto (PL-SP) (Projeto de Lei 1404/20), Charlles Evangelista (PSL-MG) (PL1096/20) e Célio Silveira (PSDB-GO) (PL 1286/20).

"Enquanto o País está em quarentena, os profissionais de segurança pública estão nas ruas trabalhando, com férias e licenças suspensas”, defende Capitão Augusto. “E, para que possam continuar a proteger e socorrer a população, precisam chegar sem ônus no local de serviço, devendo o poder público dar o transporte ou o acesso gratuito”, acrescenta.

Passe livre
Existe ainda o o Projeto de Lei 1508/20, da deputada Geovania de Sá (PSDB-SC), que, em caráter ainda mais amplo, isenta todos os veículos do pagamento de pedágio durante o período de enfrentamento da pandemia. Ela entende que a liberação do pedágio contribui não só para a livre circulação de mercadorias essenciais à população mas também para eliminar um canal de contágio do coronavírus.

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