ANTT adia pela segunda vez o prazo para adoção do CIOT

ANTT/Divulgação

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 11 de março, a Resolução nº 5.873. O documento adia pela segunda vez consecutiva o prazo para cadastro e geração do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).

Com a mudança, a obrigatoriedade do cadastro e geração do CIOT para todas as operações de transporte rodoviário de cargas que estava prevista para entrar em vigor no dia 16 de janeiro de 2020, passará a valer somente no dia 15 de abril de 2020, ou seja, as Instituições de Pagamento Eletrônico de Frete (IPEFs) terão um prazo maior para adequarem os sistemas informatizados.


Segundo a ANTT, as novas regras irão garantir mais transparência nas operações de transporte e no pagamento dos valores de frete. Além disso, facilitará a fiscalização do cumprimento da Política de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes e o combate eficaz do uso de carta-frete. 

Os contratantes que deixarem de utilizar o CIOT, realizarem cobranças indevidas de caminhoneiros,  vincular a utilização do meio de pagamento eletrônico a aquisição de bens, comercializar carta-frete, entre outras práticas ilícitas, estarão sujeitos a multas que variam de R$ 550,00 a R$ 10.500,00. Já os caminhoneiros que concordarem com o recebimento de frete por meios irregulares ou fraudulentos estarão sujeitos a uma multa de R$1.100,00.

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TEXTO: Lucas Duarte
Caminhões e Carretas