CNI e Sebrae vão propor a criação do MEI caminhoneiro

Blog da IVECO/Divulgação
Em meio aos debates, discussões e reuniões que buscam uma solução para o impasse econômico criado pela Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC), conhecida popularmente como tabela de fretes, a Confederação Nacional da indústria (CNI) e o Sebrae anunciaram uma nova proposta.

Com objetivo de promover a formalização dos caminhoneiros autônomos e reduzir a atuação de atravessadores, as entidades encaminharão ao governo federal uma proposta para a criação do MEI caminhoneiro. 

Ao contrário da atual regulamentação para os Microempreendedores Individuais, que prevê um teto de faturamento anual de no máximo R$ 81 mil, a proposta pros caminhoneiros terá um limite de faturamento superior, em virtude dos elevados custos de manutenção e de combustíveis. 


De acordo com a CNI, além de reduzir a atuação de atravessadores, a proposta também beneficia os contratantes com uma redução de custos, já que o caminhoneiro com um CNPJ poderá emitir a própria nota fiscal. 

Validade da tabela de frete 
O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou o julgamento previsto para essa quarta-feira, 4 de setembro, que definiria a validade da tabela de fretes. A decisão do relator do caso no Supremo, ministro Luiz Fux, vai de encontro com um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

LEIA: STF cancela julgamento sobre validade da tabela de frete

TEXTO: Lucas Duarte

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