Projeto que anistia multas de caminhoneiros em greve no ano passado aguarda análise

Andou mais um passo o projeto de lei (PL 10.354/18) do deputado João Daniel, do PT de Sergipe, que anistia as multas aplicadas aos caminhoneiros que pararam o Brasil com a greve do ano passado.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Relator na comissão, o deputado Vermelho, do PSD do Paraná, apresentou texto alternativo ao projeto original e a outros que estão sendo analisados em conjunto:

"É que a lei contemplava isenção de multas das transportadoras, das pessoas jurídicas como um todo. Nós separamos essa parte. Nós estamos cuidando apenas dos caminhoneiros independentes, autônomos que foram multados, o que é muito dinheiro, em 5.860. São duas tratativas completamente diferentes. Então, o nosso substitutivo é nesse sentido, de que pro governo federal 8 milhões de reais não representa muito na isenção da multa desses 1600, 1700 caminhoneiros. Agora, para cada caminhoneiro, 5.860 é muito dinheiro. É uma fortuna para eles."

Ou seja, o texto aprovado não compreende multas ou medidas repressivas aplicadas pelo Poder Judiciário, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica ou qualquer outra penalidade que não esteja prevista, exclusivamente, no Código de Trânsito Brasileiro [Lei 9.503/97].


Assim, serão anistiados apenas os caminhoneiros que estacionaram na pista de rolamento, nos acostamentos, nos cruzamentos ou impediram a movimentação de outro veículo e que bloquearam a via com o veículo. As multas que serão anistiadas compreendem o período entre 21 de fevereiro e 4 de junho de 2018. Presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros, José da Fonseca Lopes considera a medida satisfatória:

"Eu considero um grande ganho para a categoria, se acontecer, e justo. Porque todos os segmentos trabalhistas e etc. fazem as greves deles, fazem tudo, prejudica muito a população e saem impunes, não pagam nada, né... E o caminhoneiro, infelizmente, é que está pagando, ou espera-se que não tenha que pagar essa conta, né..."

O projeto de lei que anistia as multas aplicadas aos caminhoneiros que fizeram greve no ano passado ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, mas não precisa ser aprovado pelo Plenário.

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