Concessão da BR-364/365/GO/MG terá 7 praças de pedágio e tarifa-teto de R$ 7,02

O Governo Federal, por meio do Ministério da Infraestrutura e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), deu início nesta semana aos trabalhos finais para a concessão da BR-364/365/GO/MG à iniciativa privada. Este será o primeiro trecho rodoviário concedido no Governo Bolsonaro.
De acordo com o balanço do ministério, a concessão dos 437 km do trecho vai promover melhorias nas condições de escoamento da produção agroindustrial da região. A previsão é que a empresa ganhadora do certame deva desembolsar R$4,57 bilhões, durante 30 anos, sendo R$ 2,06 bilhões referentes a investimentos em melhorias e intervenções previstas no Programa de Exploração da Rodovia (PER), publicado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), além dos R$ 2,51 bilhões de custos operacionais.
Na última terça-feira, 4 de junho, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a proposta de edital de concessão da rodovia. O documento prevê sete (7) praças de pedágio, sendo quatro (4) em Minas Gerais (Uberlândia, Monte Alegre de Minas, Ituiutaba e Santa Vitória) e três (3) em Goiás (Paranaiguara, Cachoeira Alta e Jataí). Já a tarifa-teto definida para o leilão é de R$ 7,02 (junho/2019).

Obras
Segundo a ANTT, as principais obras previstas no Programa de Exploração da Rodovia- PER são 44,2 km de duplicação, 134,30 km de faixas adicionais e a implantação de melhorias como vias marginais, acostamentos, rotatórias alongadas ente outras, por todo o trecho concedido, de forma a atender as condições de segurança e trafegabilidade para o usuário. Também estão contempladas no PER a complementação das obras do Trevão (entroncamento da Rodovia BR-365/MG com a Rodovia BR-153/MG) e a trombeta de Xapetuba, que deverão ser entregues respectivamente no 2º e no 1º ano da concessão.
Ainda segundo o órgão federal, a execução eventual de diversas melhorias (vias marginais, rotatórias, passarelas, etc.) poderá ser solicitada ao longo do contrato, caso necessário, na forma de um estoque de melhorias determinado em contrato.
Pontos de parada e descanso
Cumprindo com uma das promessas de governo feita no início deste ano, o edital para concessão da BR-364/365/GO/MG determina ainda que, a empresa vencedora deverá elaborar um estudo sobre os Pontos de parada e descanso (PPD) existentes ao longo do trecho concedido. Caso verifique-se a necessidade de complementação, a Concessionária deverá apresentar um estudo de implantação e operação de Pontos de Parada e Descanso para os caminhoneiros usuários da rodovia, incluindo cronograma de implantação de obras e serviços. Tanto o estudo, quanto a implantação dos novos pontos de parada e descanso deverão seguir os parâmetros da Lei nº 13.103/2015. 

Atendimento ao usuário
O edital aprovado nesta terça-feira (4) e publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira (5), prevê ainda que o trecho concedido conte com 9 bases operacionais, sendo 3 com atendimento ao usuário. Estarão a serviço do usuário 9 ambulâncias, 6 guinchos, 2 caminhões-pipa e 2 caminhões para apreensão de animais.

Leilão
O leilão da BR-364/365/GO/MG está previsto para o dia 18/9/2019, com entrega das propostas das 9h às 12h do dia 11/9/2019 na B3 S.A.- BRASIL, BOLSA, BALCÃO, em São Paulo/SP (rua XV de novembro, 275).

Outras concessões
Segundo o Ministério da Infraestrutura, nos próximos 30 dias, serão realizadas consultas públicas para discutir a concessão das rodovias BR-153 Goiás/Tocantins – que liga Anápolis (GO) a Aliança (TO); BR-163, no Pará (de Sinop a Miritituba); da BR-381 em Minas Gerais; e da BR-262, no Espírito Santo.
“São 17 mil quilômetros de novas concessões de rodovias. Sabemos que é um grande desafio, porém possível”, ressaltou Tarcísio de Freitas. “O otimismo com o futuro do Brasil, com a infraestrutura, com o crescimento econômico é o que vai atrair os investidores para alavancar a economia do país”, concluiu o ministro.

TEXTO: Lucas Duarte

Com informações: ANTT e Ministério da Infraestrutura
Caminhões e Carretas 
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