Projeto de lei torna crime filmar acidentes e não prestar socorro

Com objetivo de coibir a crescente omissão de socorro de vítimas de acidentes, em função do maior interesse em fotografar e filmar os ocorridos, o Deputado Federal, João Daniel (PT/SE), apresentou recentemente um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de omissão de socorro.
Segundo a proposta que altera o Código Penal Brasileiro, o art. 135, do Decreto-Lei nº 2.848 – Código Penal, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 135. ................................................................................
§1º A pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave.
§ 2º A pena é aumentada em dois terços se o agente preferiu registrar por meio de fotografia ou filmagem o acidente ou desastre em vez de prestar socorro à vítima.
§ 3º - A pena é triplicada, se resulta a morte.” (NR)
No teor da proposta, o Deputado Federal explica que o projeto de lei surgiu em decorrência do acidente que vitimou recentemente o jornalista Ricardo Boechat. Nas imagens divulgadas sobre o ocorrido é possível notar que diversas pessoas omitiram socorro às vítimas, antes da explosão da aeronave, e preferiram apenas filmar a cena com celulares. 
"Somente uma moça se dispôs a ajudar o motorista do caminhão a sair das ferragens e salvou sua vida sozinha, porque se recusou a apenas assistir e registrar em seu aparelho, como os demais, inclusive seu próprio marido", destacou o Deputado em trecho do teor. 
"A situação serviu para percebermos que a população vem se tornando refém dos momentos de fama produto de filmagens de interesse nas redes sociais, valor esse que até mesmo tem ultrapassado valores morais como o auxílio humanitário a uma pessoa acidentada", completou o Deputado Federal. 
Por fim o parlamentear destacou que o aumento da pena de omissão de socorro para quem realiza tal ato é uma medida educativa exemplar e merece acolhida como política criminal.

Confira na íntegra o projeto de lei: CLIQUE AQUI 

TEXTO: Lucas Duarte
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41 comentários:

  1. Isso já está no Codigo Penal, se chama Omissão de Socorro

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    1. Pelo que entendi eles querem agravar k que já existe.

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  2. Tem que avaliar bem, pois tem gente que quer ajudar mas só atrapalha.

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  3. Eu discordo concordando,mas acho que sempre vai ter alguém filmando,iai,quem vai levar as notícias,tem que ajudar sim,mas tem que ter alguém pra registrar tbm,nem sempre o jornal estará lá,no caso da foto aí,se ngm filmasse era capaz,que nem se falava no nome da moça, Heroina palmas para ela e palmas pro covarde que filmou tbm,sem ele n teríamos a noção do que aconteceu nesse acidente.

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    1. Concordo. De certa forma até pra elucidar o ocorrido alguém gravando ajuda; nem todos tem a mesma reação e não pode ser punido por isso. Lembrando que o resgate pede pra ninguém mexer no acidentado ; fica a dúvida

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    2. Totalmente sem lógica. Pra que registrar o ocorrido para que os outros fiquem sabendo somente?! VALE MAIS UMA VIDA, DO QUE UMA NOTÍCIA. Devemos nos colocar no lugar do outro, se ocorresse uma acidente com você, preferia que ao invés de te salvar, te gravassem?

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  4. Se o carro corre risco de incêndio, temos q socorrer a vítima sim...

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    1. Ah sim se tem risco de incêndio, tenho sim que arriscar minha vida né ������

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    2. Ponha-se no lugar de uma vítima presa às ferragens, com o veículo na iminência de incendiar, várias pessoas te olhando. Seria muita nobreza de sua parte pedir para ninguém se aproximar e te deixarem queimar em paz...

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  5. E tome-lhe lei desnecessária! Mais uma vez um fanfarrão propõe uma lei esdrúxula só pra fazer de conta que está trabalhando! O Direito Penal não se presta a isso! A conduta já é tipificada como Omissão de socorro!

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    1. E cadê a punição, seu idiota.

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    2. Pode ser até desnecessária, mas as vezes precisa de um incentivo para despertar a mente burra desse povo que ao invés de salvar prefere filmar.

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  6. Como repórter fotográfico cobrir muitas tragédias.mas o valor a vida esta acima de um minuto de fama ou de curtidas. É essas pessoas buscam.

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  7. Ninguém obrigado a socorrer ninguém não vão se fuder seus lixos agora mesmo que eu não estendo a mão mais pra ninguém pra ajudar ninguém por mim podem morrer. Continuo filmando e que se fodasse.

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    1. Cuidado com suas palavras mal colocada,um dia pode acontecer de vc estar em uma situação que precise de alguem para te estender a mão,ai vc vai lembrar dessas porcaria que vc falou,e ver que a sua vidinha não é diferente das vidas que possa estar precisando de um socorro.

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  8. Se já tem pessoas resgatando a vítima , outra pessoa filmar não pode ser responsabilizada por omissão.

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    1. Cara, nesse caso foi muito óbvio o porque dessa lei. Uma mulher sozinha quebrar uma porta de uma caminhão?? Tendo um monte de "marmanjo" ao redor facilitando e acelerando o processo de socorro a vítima.
      Quantas vezes não vemos pessoas serem espancadas ou acidentadas e sempre tem um fulaninho pra gravar pra ser o "CARA" que tava na cena do ocorrido e vai lá ser o primeiro a reportar essa tragédia do grupo do Whatsapp.. Nossa, HAHAHA, tão engraçado vocês querendo justificar algo!!

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  9. Cada pessoa age da melhor maneira que lhe convier no momento.é a consciência e direito de cada um.

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  10. A melhor forma de ajudar a vítima e chamam pessoas capacitadas para fazer o resgate e prestar melhor atendimento," profissionais" assim nós não estamos infringindo nenhuma lei.

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  11. Este comentário foi removido pelo autor.

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  12. Tá mais se a vítima estiver com vários cortes e a pessoa socorrista tiver feridas nas mãos , é se um deles forem soro positivo

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    1. Aí de certo o governo e o deputado esse vai indenizar certamente... sqn

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    2. Legal FERA, você prefere ver alguém morrer né? Já vai julgando a pessoa sem nem saber do histórico dela. Legal hein..

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  13. Maria Vieira06 abril, 2019

    Mas q palhaçada! Vai criminalizar tb quem ficar só olhando? Vão obrigar a todos os cidadãos a fazer cursos de primeiros socorros? Sim, pq intervir numa situação dessas sem conhecimento prévio pode ser mais perigoso do que esperar o resgate qualificado. Além do mais, essa decisão depende de foro íntimo (exceto em casos já previstos na lei de Omissão de Socorro). É incrível como alguns membros do legislativo perdem tempo com coisas inúteis só pra fazer de conta q estão trabalhando...

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  14. Lá vem mais uma lei em cima de outra, pq não se preocupam com leis mais severas a quem pratica um crime por exemplo q fica impune e ainda é protegido pela lei dos direitos humanos..aff

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  15. Pelos comentários não entenderam a essência da lei. Ninguém é obrigado a prestar socorro! Mas se não te interessa ficar pra ajudar por que vai ficar ali pra filmar? Se não quer prestar socorro passe reto ao acidente e não seja mais um curioso em busca de 5 min de fama por espalhar uma má notícia. E se fosse um familiar seu? Gostaria dessa exposição? Se não quer ajudar, não tem nada que ficar filmando a desgraça alheira.

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    1. Juro q queria curtir seu comentário, pois está mega correto!

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  16. Engraçado dizem que não podemos mexer na vítima enquanto os paramédicos e bombeiros não chegarem que querem que o pessoal entra no meio do fogo para tirar alguém que tá queimando só iria aumentar a quantidade de vítimas...

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    1. A lei NÃO obriga você salvar ninguém, mas PROIBE o não resgate por um minuto de fama!

      Imagina que coisa linda, super empático, ficar famoso com a desgraça alheia, que legal hein *CLAP CLAP CLAP*

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  17. Como dizia meu avô: perto de quem come e longe de quem trabalha! Se não vai ajudar, vai ficar filmando a agonia do próximo pra quê!? Pra sentir prazer nas imagens e nos vídeos depois, sozinhos no banheiro!? É muita filha da putagem ver a pessoa sofrendo e não ajudar! Se fosse você, sua dor não passaria enquanto um outro filho e puta fica aí filmando, sem prestar Socorro!

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  18. Tantas PL mais importantes estão em fase de tramitação e ainda sequer vistas.
    Ainda que seja aprovadaa PL,a coibição não será suficiente.
    Esta mulher referida no texto, foi uma heroína, mas foi um caso isolado, porque como iria salvar alguém sem uma ajuda profissional?
    Este Deputado está enchendo de PL's, mas não vejo muita perspectiva de mudança.
    Como haverá muita?? Difícil cobrae coisas mais valiosas, impossível conferir tal êxito.#MinhaOpinião marquem a data 20/03/19 e qdo vão desengavetar!
    Brasil cheio de leis pra encher "linguica"e, as verdadeiras e necessárias esquecidas ����

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  19. Na verdade a omissão de socorro ja existe no codigo penal e esses projetos d lei só são alterados para piorar a vida do cidadão de bem... pq esses bandidos não se preocupam e mudar o codigo penal para proteger a população dos bandidos e da criminalidade?
    Na verdade a resposta é: Não mudam a lei d forma radical pq jamais irão legislar contra eles mesmos....

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    1. Poooois éé!!

      Engana-se quem sequer imagine que exista o tal dos DIREITOS HUMANOS.

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  20. Mas omissão de socorro já é crime. Agora o problema é, a pessoa vai lá se mete ajudar e quebra algum osso da vítima ou coisa pior, e aí?

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  21. Vou socorrer obrigado porra nenhuma. É decisão particular ajudar alguém, não uma obrigação. Ninguém é escravo pra ser obrigado a fazer algo contra a vontade. Concordar com isso é ser um verme pior que os vermes que determinaram uma lei absurda como essa.

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  22. O mais importante a ser verificado primeiramente é a segurança do eventual socorrista do contrario o socorrista pode falecer junto com a vitima. Centenas de bombeiros experientes morreram nas torres gêmeas pois entraram no prédio que desabou depois de algum tempo. Uma pessoa leiga dependendo a situação pode agravar a lesão da vitima e ainda ser processada.

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  23. Graças à Deus ainda existe no nosso país pessoas sérias e humanas.apesar de um líder da nossa nação, achar que violência se combate com violência....liberar armas sempre pensar nas consequências...!

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  24. Pessoal, simples de entender velho! Muitas pessoas não deixam apenas de prestar os socorros, deixam tbm de ligar pra emergência ou a polícia tbm. E acabam de se preocupar apenas com registros fotográficos e vídeos. Esse é o verdadeiro descaso a uma vitima, e a lei vem sim para evitar que tais tragédias sejam ainda mais agravadas por pessoas insensíveis e de ipocrizia extrema.

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  25. Palhaçada! Pelo partido do autor não poderíamos esperar outra coisa.
    O empenho no resgate ético e moral de uma população é mais complicado que criar leis que em nada resultarão. Assim, continuaremos em nossa caminhada em direção a degradação social, mas "orgulhosos" das "leis para tudo".

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  26. socorrer um acidentado tem que saber um pouco de primeiro socorro ,do contrario vai complicar mais o estado da vitima

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  27. E se o cara tiver filmando e já tiver alguém socorrendo? E como isso se aplicará para a imprensa como Globo e outras emissoras, que apenas filmam tudo, sem ajudar ninguém? Sinceramente, acho que é uma lei totalmente sem propósito, porque já existe a lei de omissão de socorro. Não precisa criar uma coisa especificando que a pessoa está filmando. Acho que isso aí é mais uma forma de censurar e controlar pessoas.

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