Entidades se pronunciam sobre a suspensão das multas por descumprimento da tabela de fretes

Nesta sexta-feira (7), a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) e a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), se pronunciaram sobre a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de suspender a aplicação de multas por descumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018), popularmente conhecida como tabela de fretes. 


Em nota, a CNTA disse a decisão retira toda a eficácia do cumprimento e da lei e que o ministro foi induzido ao erro após receber informações distorcidas do mercado que o embasaram a tomar tal decisão. Ainda segundo a entidade, todas as medidas jurídicas cabíveis e necessárias contra a decisão do Ministro estão sendo tomadas. 
Também por meio de nota, a Abcam, entidade que representa mais de 600 mil caminhoneiros, considerou que a decisão do Ministro Luiz Fux,  atrapalhou o diálogo que vinha sendo mantido com o Governo e principalmente com a categoria que, por vezes, se manteve insatisfeita com a ausência do Poder Público na fiscalização do cumprimento da lei que estabelece a obrigatoriedade da tabela mínima de frete no transporte rodoviário de cargas.
Para a Abcam, a tabela mínima de frete, como ato jurídico perfeito, tem total presunção de legitimidade e constitucionalidade, logo, as penalidades pelo seu descumprimento também são legítimas e devem ser mantidas. 
Por fim, a Abcam destacou que a decisão do ministro foi tomada sem antes ouvir o caminhoneiro, ou ao menos as lideranças da categoria.
Posicionamento sobre nova paralisação 
As notas divulgadas pelas entidades nesta sexta-feira (6) também trazem o posicionamento de ambas em relação a uma nova paralisação de caminhoneiros que vem sendo discutida já para a noite deste domingo (9), em reação a recente suspensão das multas por descumprimento do tabelamento do frete. 
Apesar de ser contrária a uma nova paralisação, a Abcam disse em nota que não irá se opor à decisão dos caminhoneiros os quais representa. A situação está insustentável e não sabemos até quando será possível conter a categoria e evitar uma nova paralisação.
Já a CNTA também reforça em nota que a decisão e aprovação de novas greves e paralisações são de competência legal e exclusiva da categoria, por meio dos sindicatos que os representa através de assembleias gerais convocadas para este fim. 

Confira na íntegra a nota da CNTA: CLIQUE AQUI
Confira na íntegra a nota da Abcam: CLIQUE AQUI

TEXTO:
Lucas Duarte

Caminhões e Carretas 
Compartilhe no Google Plus
    Blogger Comment
    Facebook Comment

0 comentários:

Postar um comentário