Projeto de lei prevê escolta armada para o transporte de explosivos no Brasil

O transporte de explosivos no Brasil pode ganhar escolta armada. É o que prevê projeto (PL 7447/17) em análise na Câmara, uma das 15 propostas consideradas prioridade pelo grupo de trabalho que analisou mudanças legislativas na Segurança Pública.
A proposta estabelece que o transporte de explosivos será feito desde a origem até o destino final com escolta armada por empresa cadastrada no Ministério da Defesa. O texto permite que um convênio possa delegar a tarefa às polícias estaduais e à Polícia Rodoviária Federal.
Atualmente, o transporte de explosivos no país segue duas regras: um acordo internacional (Decreto 1797/96) feito com o Mercosul para o transporte de cargas perigosas e uma portaria do Ministério da Defesa (Portaria 42-COLOG), de março deste ano.
Entre as normas definidas pelo acordo, estão o transporte apenas por veículos com características técnicas e estado de conservação que garantam segurança compatível com os riscos correspondentes aos produtos transportados, e a necessidade de o condutor possuir um certificado de habilitação expedido após a participação em curso de treinamento, e de outros tripulantes também receberem treinamento específico para atuar em caso de emergência.
Já a portaria estabelece, entre outros pontos, que o transporte de explosivos deverá ser realizado em veículo de carroceria fechada tipo baú ou em equipamento tipo container e que os veículos devem conter dispositivos de intervenção remota que permitam o controle e o bloqueio de abertura das portas, além de botão de pânico. Ainda segundo a portaria, a decisão de mandar escolta armada ou não compete à cada Região Militar, e a escolta poderá ser limitada a determinados trechos, áreas ou horários.
Para o autor do projeto em análise na Câmara, Davidson Magalhães, deputado do PCdoB da Bahia que não está em exercício, obrigar a escolta armada em todas as circunstâncias ajudará a reduzir um tipo de crime que ficou comum nos últimos anos: as explosões de caixas eletrônicos. Ele conta que o projeto surgiu da demanda de bancários de seu estado:
"Um dos crimes que mais se expandiu na Bahia foi a explosão de caixas eletrônicos, que depois avançou para explosão inclusive de unidades bancárias. Motivado pela conversa em uma reunião que nós tivemos com o sindicato dos bancários e a federação dos bancários da Bahia e Sergipe, uma das identificações que nós fizemos é que existia uma lacuna legislativa sobre a escolta e a guarda de explosivos no Brasil."
A proposta que estabelece escolta armada no transporte de explosivos está na Comissão de Segurança Pública, onde tem parecer pela aprovação. Mas, como ela foi considerada prioritária pelo grupo de trabalho da Segurança Pública, pode ter requerimento de urgência votado, e ser analisada diretamente em Plenário.
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