A Comissão de Viação e Transportes aprovou a inclusão, entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, do extintor de incêndio com carga de pó ABC.
As especificações deverão ser definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A medida está prevista no Projeto de Lei 3404/15, do deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Remídio Monai (PR-RR).
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97), que hoje inclui cinto de segurança e airbag entre os itens obrigatórios, mas não o extintor.
Resolução contrária
O texto vai no sentido contrário a uma resolução (556/15) do Contran que tornou facultativo o uso do extintor de incêndio para os automóveis, utilitários, camionetas, caminhonetes e triciclos de cabine fechada.
O relator Remídio Monai concordou com o argumento do autor de que a decisão não apresenta justificativa consistente e contraria normativos anteriores do próprio Contran.
Custo insignificante
No entendimento do relator, a manutenção da obrigatoriedade do extintor para algumas categorias, como ônibus e caminhões, demonstra a utilidade do equipamento no combate a pequenos focos de incêndio.
“Quantos de nós já não passamos por veículos parados às margens da via, com o pó branco do extintor jogado sobre o motor, resultado do combate eficaz a um foco de incêndio”, disse Monai.
“Cabe destacar que o custo do extintor de incêndio é insignificante em relação ao custo do próprio veículo, ainda mais se considerarmos os benefícios advindos de sua adequada utilização”, considerou ainda.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3404/2015
FONTE: Agência da Câmara
2 Comentários
O extintor voltar a ser usado em alguns tipos de veículos, sim, mas de forma ampla. Se é insignificante o valor do extintor, deveriam perguntar por que as montadoras reduzem custos com insignificantes como menos um parafuso no cubo de rodas como para o padrão atual como há no recém lançado Kwid? Mais barato ainda, lâmpadas de lanternas ou pará-sol com espelho.
ResponderExcluirEm países onde a segurança automotiva é levada a sério e aqui tardiamente com repasse de custos para o consumidor, via leis começam a impor mais equipamentos de segurança no veículo, estepe e extintor não são obrigatórios.
Outra, mesmo havendo uma noção básica em aulas para tirar a habilitação, situações de incêndio exigem mais treinamento e foi reforçado nesse ponto a derrubada da obrigatoriedade do extintor.
A pessoa pode se queimar gravemente com um simples vazamento do líquido de arrefecimento se for tentar abrir o capô. O cofre do motor está em chamas e abri-lo para aplicar o extintor há risco também para quem não tiver preparo.
Motorista entregador
ResponderExcluirNunca publique suas informações pessoais, como por exemplo, números de telefone, endereço, currículo etc. Propagandas, palavras de baixo calão, desrespeito ou ofensas não serão toleradas e autorizadas nos comentários.