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Projeto de Lei pede mais rigor com o transporte de cargas perigosas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, na terça-feira (13), projeto de lei do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que trata do transporte de cargas perigosas no Rio Grande do Sul. O projeto cita que todas as bases de carregamento e cargas perigosas líquidas, gasosas, químicas e derivadas de petróleo deverão, obrigatoriamente, exigir do condutor, para ingresso em suas instalações, a comprovação de regularidade de diversos documentos, como o contrato de emprego do motorista.
A aprovação do projeto na CCJ foi por unanimidade e, se houver acordo de líderes partidários, a proposta pode ir à votação no Plenário. Caso contrário, segue para análise nas comissões temáticas.
Segundo Nelsinho, os condutores devem ser treinados, capacitados e habilitados para o transporte e o manejo de cargas perigosas, pois diversos caminhões trafegam com produtos inflamáveis e explosivos nas rodovias do Estado. “É uma prevenção para a vida de quem conduz as cargas, assim como para quem trafega nas rodovias e, também, ao meio ambiente. O projeto dá esta garantia, de formação e qualificação, para que os profissionais tenham toda a segurança para o transporte deste tipo de cargas”, afirmou o deputado.

Profissionais devem ter qualificação
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Produtos Químicos do RS, Raul Stabel, acompanhou a reunião na CCJ e comemorou a aprovação do projeto na Comissão. Ele afirma que o Rio Grande do Sul vai passar a ser um Estado ainda mais competitivo e exigente no transporte de cargas perigosas. “Muitas empresas de fora vêm para o RS sem qualificação de seus profissionais para transportar em nossas rodovias. Nada é exigido. É uma luta desigual. Se querem vir para cá, não há problema, desde que se qualifiquem”, ressaltou.
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