Facchini

Mediação da Assembleia foi fundamental para redução do ICMS do diesel

Com apoio da Assembleia Legislativa, caminhoneiros e empresários conseguiram, em três meses, a redução na alíquota do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o óleo diesel de 17% para 12%. “Foi uma conquista de toda a sociedade. A Casa acolheu a solicitação do segmento e intermediamos a negociação. É uma oportunidade única de incentivo. Nessa ação fomos protagonistas junto ao governo do Estado”, diz o presidente do Legislativo, deputado estadual Junior Mochi (PMDB).
A lei estadual 4.688, de 29 de junho, de autoria do Poder Executivo, reduziu o imposto sobre o óleo diesel de 17% para 12% no Estado. O gerente de um posto de combustíveis localizado no anel viário em Campo Grande, Waltencir Ferreira de Brito, 53 anos, afirma que 50% dos caminhoneiros que apenas abasteciam o suficiente para chegar até a região de São Paulo ou Paraná, agora completam o tanque em Mato Grosso do Sul. “Essa mudança no comportamento dos motoristas já foi sentida na primeira semana de vigência da lei”, frisa. 
Caminhoneiro há 20 anos, Joilson Paes, 44, diz que começou a completar o tanque em Mato Grosso do Sul. No entanto, ainda avalia como caro se comparar com o valor do diesel em São Paulo. “Embora ainda não esteja a contento, já é um primeiro passo do governo em parceria com a Assembleia para fomentar o consumo do diesel no Estado. Acredito que tenhamos melhoras no setor”, ressalta.
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entregou pessoalmente a proposta de redução. Durante visita à Casa de Leis, ele destacou a importância do trabalho conjunto que classificou como “um pacto para o desenvolvimento de Mato Grosso do Sul”. A lei vai vigorar até 31 de dezembro de 2015 podendo ser prorrogada após comprovação de aumento representativo nas vendas e reabertura dos postos de combustível existentes nas rodovias que tiveram de fechar as portas devido à disparidade no preço do diesel com relação a outros estados.
Para acompanhar a eficácia e a aplicação da lei, os parlamentares e representantes da Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul), Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS), Faems (Federação das Associações Comerciais e Industriais), Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda), Fecomércio-MS (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), Sinpetro-MS (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de MS) e Setlog (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística) criaram uma Comissão de Representação que se reuniu no último dia 8 de julho e confirmou a redução no diesel e aumento nas vendas do combustível.
FONTE: A Crítica 
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