O Projeto de Lei 7474/10 do deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR) vem sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A proposta visa à redução de metade do Imposto de Renda pago pelos transportadores autônomos de cargas.Atualmente, o tributo incide sobre 40% do rendimento bruto dessa categoria, com a decisão, a base de cálculo do imposto cairia para 20%, por ser este o percentual definido pela legislação previdenciária para a contribuição dessa categoria. “Hoje, a quantia considerada como rendimento do transportador autônomo de cargas para aplicação do Imposto de Renda é equivalente ao dobro da base considerada no cálculo da contribuição previdenciária. Não há razões para essa diferenciação”, diz o deputado.
O Projeto de Lei será estudado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Confira a íntegra da proposta PL-7474/2010.
FONTE: Transporta Brasil
