O Governo do Estado de São Paulo autorizou na semana passada o início do processo de licitação para a concessão do Trecho Sul do Rodoanel Mário Covas à iniciativa privada. A autorização para publicação do edital era esperada para abril deste ano. De acordo com o Decreto assinado pelo governador Alberto Goldman, o pedágio no Trecho Sul poderá ser cobrado após uma série de investimentos, com início previsto para abril de 2011.
O teto estabelecido para a tarifa por eixo e para veículos de passeio é de R$ 6,00 no Trecho Sul e R$ 4,50 no Leste, com reajuste anual pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e o prazo da concessão será de 35 anos. Será vencedor da concorrência pública internacional o participante que oferecer tarifa com maior desconto em relação ao teto de R$ 6,00.
O vencedor da licitação deverá, além de administrar o Trecho Sul, realizar as obras de construção do Trecho Leste, que ligará Mauá, no ABC Paulista, à rodovia Ayrton Senna e ao corredor da Dutra, importante polo logístico brasileiro. O Trecho Leste terá 42,4 quilômetros de extensão e a previsão de custo é de R$ 5 bilhões, como no projeto do Trecho Sul.
O edital vai trazer mais detalhes do leilão, mas o governo do Estado já definiu que não vai aceitar grandes mudanças no traçado do trecho leste. Em obras anteriores, o Estado dava maior liberdade às empreiteiras para a definição do traçado. A entrega do trecho tem prazo para acontecer em três anos.
O decreto do governador permite que a concessionária antecipe a cobrança do pedágio no trecho leste, entre as conexões com o trecho sul e a rodovia SP-66, assim que o lote estiver concluído. A outorga fixa para a concessão foi estabelecida em R$ 370 milhões.
Assim como no Trecho Oeste, a cobrança do pedágio no Trecho Sul deverá ser feita por meio de praças do tipo Bloqueio, em todas as saídas da via, e em praças do tipo Barreira nas transferências entre os diversos trechos do Rodoanel.
A concessionária deverá zelar pela guarda e manutenção da faixa correspondente ao trecho do Ferroanel que será implantado paralelamente em parte dos trechos sul e leste até a implantação do empreendimento.
