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Audiência pública na próxima terça-feira (4) reunirá representantes do setor de transporte de cargas para subsidiar a definição da forma de cálculo do adicional
Com o objetivo de debater a forma de cálculo de horas extras de motoristas de caminhão remunerados por comissões sobre o valor do frete ou da carga transportada, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizará na próxima terça-feira, 04 de novembro, um audiência pública no edifício-sede do TST, em Brasília, a partir das 9h.
A questão jurídica a ser debatida diz respeito ao valor da hora extra do motorista de caminhão quando ele é remunerado com base em comissão incidente sobre o valor do frete ou da carga transportada. Nesses casos, ainda é controverso na Justiça do Trabalho se as horas extras cumpridas deverão ser calculadas com base na Súmula nº 340 do TST. Conforme a súmula, o empregado, sujeito a controle de horário, remunerado à base de comissões, tem direito ao adicional de, no mínimo, 50% pelo trabalho em horas extras, calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
A participação de especialistas e pessoas com experiência prática no tema subsidiará a futura decisão do Tribunal. Estão inscritos representantes de sindicatos de empregados e de empregadores do setor de transporte de cargas e do setor rodoviário, além de órgãos públicos. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também participarão da audiência.
A audiência foi convocada pelo ministro Cláudio Brandão, relator do Incidente de Recursos Repetitivos IncJulgRREmbRep–0001010-80.2023.5.09.0654. A decisão que será tomada no julgamento do caso pelo Pleno do TST terá efeito vinculante, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado para casos semelhantes em todo o país.
A audiência pública será transmitida pelo canal oficial do TST no Youtube.
