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| PRF/Divulgação |
Flagrante foi registrado na BR-010, no Maranhão; comprimidos de rebites também foram apreendidos na cabine do caminhão
Na tarde da última quinta-feira, 28 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deteve um caminhoneiro que estava há cerca de 30 horas seguidas ao volante, sem descanso. O flagrante foi registrado no km 156 da BR-010, em Porto Franco (MA).
Após a abordagem e início das averiguações por meio do disco do tacógrafo, os policiais rodoviários federais constataram que o veículo havia circulado por cerca de 30 horas ininterruptas, caracterizando assim o descumprimento da Lei 13.103/2015, popularmente conhecida como Lei do Descanso. No interior da cabine, também foram encontrados quatro comprimidos de anfetaminas, substância popularmente conhecida "rebite" e utilizada como inibidor do sono.
Diante dos fatos, foi caracterizado, a princípio, o crime de porte de droga para consumo próprio. Por se tratar de infração de menor potencial ofensivo, conforme legislação vigente, os policiais lavraram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e o condutor comprometeu-se a comparecer em juízo quando intimado.
Além do TCO, o motorista foi autuado de acordo com o artigo 230, incisos X e XXIII, do CTB, sendo aplicadas as penalidades de multas previstas na legislação. Também foi determinado que ele cumprisse o período de descanso obrigatório de 11 horas antes de seguir viagem.
