Batizada de R-100, "nova placa de trânsito" não está prevista no Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito; Conheça os tipos de sinalização que realmente valem no Brasil e evite multas
Se você acompanha com atenção as notícias relacionadas à legislação de trânsito brasileira, em algum momento na última semana, você deve ter se deparado com a informação de uma nova sinalização de trânsito sendo colocada em prática em todo o Brasil. Trata-se da suposta Placa de Regulamentação R-100.
A informação que gerou alarde e preocupação em grande parte dos motoristas brasileiros, especialmente aqueles que buscam cumprir com as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), foi veiculada inicialmente por uma das principais rádios do estado de Minas Gerais. Entretanto, o texto repleto de informações equivocadas e até mesmo incorretas, gerou mais questionamentos e dúvidas do que fato contribuiu para um trânsito mais seguro e melhor no país.
O que é a placa R-100?
De acordo com o texto que viralizou, a placa R-100 é basicamente um tipo de sinalização vertical com um círculo vermelho e branco no centro, mas sem qualquer tipo de caractere ou símbolo. Ainda segundo a publicação, a sinalização tem objetivo de informar a proibição da circulação de qualquer tipo de veículo no local em que está instalada.
A autora da publicação afirma ainda que o o desconhecimento ou a interpretação incorreta da suposta "nova placa de trânsito" pode gerar sérias consequências para o bem-estar e a segurança dos motoristas.
A placa R-100 existe no Brasil?
De fato, a placa descrita na publicação existe, mas não no Brasil! A sinalização em questão faz parte do Protocolo de Viena sobre Sinalização Rodoviária, um tratado internacional que padroniza a sinalização viária para garantir a segurança e o trânsito rodoviário em diferentes países.
Presente principalmente em alguns países europeus como Alemanha, França, Itália e Portugal, a placa se chama C,2 e não R-100, mas tem sim a finalidade de proibir a circulação de qualquer veículo nos locais em que está instalada.
No Brasil as sinalizações verticais são definidas pelo Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). De acordo com a versão mais recente do documento, atualizado pela última vez em 2022, no Brasil existem até o momento apenas 46 placas de Regulamentação, ou seja, ainda estamos bem longe da placa de número 100. Além disso, a sinalização em questão nem se quer está prevista na atual redação do Manual.
Quais são os três tipos de placas existentes no Brasil?
Atualmente, o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito prevê três tipos de sinalização vertical para o trânsito brasileiro. São eles:
Regulamentação: São as placas circulares vermelhas e brancas com o objetivo de regulamentar as obrigações, limitações, proibições ou restrições que governam o uso da via:
Advertência: São as placas amarelas e pretas em forma de losango com a finalidade de advertir os condutores sobre condições com potencial risco existentes na via ou nas suas proximidades, tais como escolas e passagens de pedestres:
Indicação: São placas com formatos e dimensões variadas, cuja a finalidade é indicar direções, localizações, pontos de interesse turístico ou de serviços e transmitir mensagens educativas, dentre outras, de maneira a ajudar o condutor em seu deslocamento.
Desfecho
Diante da repercussão negativa da publicação, sendo inclusive desmentida por vários especialistas de trânsito, o texto foi alterado dias após a publicação, trazendo agora a informação de que a suposta placa R-100, realmente não existe no Brasil.
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