Deputado propõe interromper comercialização de veículos com recall anunciado

Em audiência pública da subcomissão especial que trata da regulamentação dos recalls, Ricardo Morishita, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, disse que é preciso fiscalizar de maneira rotineira as montadoras para saber se elas estão ou não vendendo carros que já tenham problemas conhecidos. O recall é um chamamento feito aos consumidores para o reparo de um produto com defeito.
Morishita falou nesta terça-feira (3) aos deputados do grupo que integra a Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Ele lembrou o caso dos airbags defeituosos fornecidos pela empresa Takata para várias montadoras. No ano passado, o Ministério da Justiça teve que abrir processos contra algumas empresas brasileiras que não comunicaram a necessidade de reparos de maneira imediata.
Nos Estados Unidos, o recall começou em 2015 com os consumidores que estavam mais sujeitos ao risco de segurança. Foram chamados os carros mais antigos e que estavam sujeitos à temperatura e umidade maiores. Segundo Morishita, este tipo de cuidado muitas vezes não é observado no Brasil.
Seguro
Já o deputado Alexandre Valle (PP-RJ) disse que é preciso parar de comercializar carros que já tenham recall anunciado. A legislação atual apenas prevê que esta informação seja colocada no documento do veículo após um ano do início do chamamento. Mas a medida ainda não vale em todo o país. “Precisamos parar imediatamente a comercialização de todos os veículos que entram em recall. As seguradoras não podem fazer o seguro, não pode transferir o veículo, não pode vender. Não adianta achar que vai mandar cartinha e vai resolver o problema. Não vai”, disse.
Ana Carolina Guimarães, do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, disse que, além de colocar a informação do recall no documento do veículo, é um objetivo fazer com que o Denatran forneça às montadoras o endereço dos proprietários atuais de veículos que precisem de recall. Desta maneira, as empresas poderão fazer uma comunicação direta ao consumidor.
Hoje, a divulgação é feita pelos meios de comunicação e redes sociais. Segundo Ana Carolina, nos últimos 10 anos, o número de recalls aumentou 200%; mas, para ela, isso é um sinal do amadurecimento das empresas em relação a sua responsabilidade com os consumidores.

Montadoras
Na audiência, as montadoras disseram que a lei atual é boa e que todo produto pode ter defeitos. Os carros, segundo as empresas, são produtos complexos com no mínimo 5 mil itens cada um. E vale lembrar que todos os recalls em andamento estão listados na página portal.mj.gov.br/recall. O consumidor pode se cadastrar para receber avisos de novos chamamentos por e-mail.

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