Contran estabelece novas regras para o exame toxicológico

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) alterou as regras para realização do exame toxicológico. As mudanças estão previstas na resolução nº 691, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (28/9). O exame é exigido para motoristas com categorias C, D e E da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O teste utiliza avançada tecnologia capaz de detectar o contato do condutor com substâncias psicoativas, através da análise de cabelo, pelo ou unha.
A partir de agora, o exame toxicológico deixa de ser parte do exame de aptidão física e mental e passa a integrar o próprio processo de habilitação, renovação e mudança para as categorias C, D e E, conforme determina a lei 13.103/2015.
Outra mudança visa a garantir que as etapas do exame sejam protegidas por cadeia de custódia com validade forense, ou seja, que tenham validade legal, incluindo desde o procedimento de coleta do material biológico até a inclusão na base de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) e a entrega do laudo do exame ao condutor. Todos os procedimentos do exame deverão ter garantia do sigilo e da sua rastreabilidade operacional, contábil e fiscal do processo.
A validade do exame toxicológico aumentou de 60 para 90 dias. Esse prazo será contado a partir da data da coleta da amostra, podendo seu resultado ser utilizado também para fins da legislação trabalhista.
A validade do credenciamento dos laboratórios aumentou de 2 para 4 anos, podendo ser revogado a qualquer tempo, se os credenciados não mantiverem os requisitos exigidos pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
A coleta do material para o exame ocorrerá em PLCs (Postos de Coleta Laboratorial) e a comercialização dos exames só poderá ser feita diretamente pelos laboratórios credenciados pelo Denatran, não sendo permitido que os PCL revendam os exames toxicológicos ou façam qualquer cobrança direta ao condutor.
As novas regras dão garantia de que os laboratórios credenciados terão que entregar o resultado do exame ao condutor no prazo máximo de 15 dias contados a partir da coleta e deverão disponibilizar Médico Revisor - MR com capacidade técnica para interpretar os laudos toxicológicos positivos, relacionando ou não o uso de determinada substância com tratamento médico do motorista.
Para garantir que todas as regras estão sendo cumpridas, o Departamento Nacional de Trânsito, anualmente e a qualquer tempo, fiscalizará in loco os laboratórios credenciados para verificar a manutenção dos requisitos e documentos pertinentes e necessários ao credenciamento.
Uma mudança significativa, em relação às regras anteriores, foi a inclusão da obrigatoriedade de que os laboratórios credenciados pelo Denatran, assim como os laboratórios de apoio, passam a ficar obrigados a realizar auditorias periódicas regulares, com periodicidade de um ano, que deverão incluir três programas, um de Ensaios de Proficiência, um de Amostras Cegas e outro de Controle de Qualidade nas Etapas da Cadeia de Custódia.
Os laboratórios já credenciados pelo Denatran têm prazo de 90 dias para adotar as novas medidas.
Segundo o Ministério das Cidades, as alterações na norma vieram com o objetivo de aprimorar os procedimentos, definir todas as etapas e garantir maior segurança dos resultados do exame.
FONTE: CNT 

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10 comentários:

  1. Esse exame é um erro! Pois é só para profissionais do volante,será que quem tem a carteira a não usa drogas ilícitas? Bem como sempre falo Brasil tem leis de primeiro mundo em um País semianalfabeto!

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    1. No mínimo discriminatório, pois se todos são iguais perante a lei porque apenas uma categoria é obrigada a fazer esse exame? Porque o médico que opera, o militar, o funcionário público e seus políticos também não estão sujeitos aos mesmos erros?
      Caberia ao Sindicato da categoria brigar por essa classe mas cadê eles quando se precisa? Motoristas profissionais, vocês tem direitos que estão sendo lesados na maior cara de pau e ninguém faz nada.

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  2. Geraldo soares de Matos/Eu acho que os exames toxicologico deviria ser aplicado em todos os niveis de trabalho todos usam drogas so assin voceis iriam descobrir que nao e so motorista que usam drogas em todos os niveis ate os da clace media alta usam drogas todos estao viciados.

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  3. Cada vez motorista vai se quebrando
    ..
    Querem fazer exame,tudo bem ...
    Desde que fosse um valor min pois é um absurdo

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  4. Vão combate quem vende! Haa e difícil neh ,fica mais fácil exigir o exame dos motoristas isso é só pra come dinheiro essa é a verdade tão desesperado pra arrecada !!!

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  5. Jorge Geovane30 setembro, 2017

    Quem não deve não teme, só acho que é um absurdo ter que pagar ,já pagamos tantos impostos, mas deveria fazer pra todos condutores indeoendente da categoria.

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  6. Este exame deveria ser exigido e obrigatório para todas as pessoas que fazem ou possuem Carteira Nacional de Habilitação pois todos são condutores de veículos automotores somos todos iguais .



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  7. Porque só os motorista profissionais da Categoria C,D e E tem que fazer o exame toxicológicos....ensinuam que todos os profissionais da área usam drogas...quer dizer as pessoas que usam a carta A e B não usam drogas....esses playboys filhinhos desses políticos corruptos são os que usam mais drogas..e não são obrigados fazer exames toxicológicos bandos de fdp..��

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  8. melhorar nada so esiigir so ai fica facil e sempre sobra pra nos

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  9. Concordo com o tal do exame..
    Mas para todas as categorias de CNH.

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