Exame toxicológico em motorista poderá depender de programa criado por empregador

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou projeto de lei (PL 5431/16) que desobriga as empresas de transporte de realizarem exames toxicológicos na admissão, durante o contrato de trabalho e no desligamento de motoristas profissionais.
O objetivo é evitar a discriminação de motoristas flagrados em exames, já que a lei, segundo o deputado, não é clara sobre o que a empresa pode fazer nestes casos. Goergen alega que a situação cria um ambiente de conflito e abre espaço para ações judiciais contra as empresas por discriminação ou violação da intimidade.
“A toxicodependência é um problema de saúde pública que não deve ser enfrentado sozinho pelo setor do transporte, sem nem ao menos diretrizes traçadas pelo governo”, defende Goergen.

Fiscalização e punição
O deputado afirma ainda que a redução dos acidentes rodoviários – justificativa para a instituição dos exames toxicológicos obrigatórios – depende mais de fiscalização e de penas pesadas.
O projeto, no entanto, deixa claro que o motorista deverá se submeter a testes e programas de controle de uso de droga e de bebida alcoólica, desde que instituídos pelo empregador, e com ampla ciência dos funcionários. Atualmente, segundo Goergen, a detecção de álcool não é exigida pela legislação.
Lei do Caminhoneiro
A proposta revoga dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-Lei 5.452/43) e modifica um terceiro. A exigência de exames toxicológicos foi incluída na CLT pela Lei 13.103/15, a chamada Lei do Caminhoneiro.
O deputado explica que a lei acabou gerando controvérsia jurídica, pois, além de não determinar os procedimentos que o empregador deve adotar quando o exame der positivo, deixou de fora a exigibilidade para os motoristas autônomos, gerando uma falta de “uniformidade de tratamento”.

Apoio
O parlamentar afirma que o fim dos exames obrigatórios tem apoio da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, da Associação Nacional de Medicina do Trabalho, da Sociedade Brasileira de Toxicologia, do Conselho Federal de Medicina e até do Ministério da Saúde.
A alegação é de que o uso de substâncias proibidas se dá no momento da condução de veículo e o exame é feito em outro momento. Ou seja, na prática, o exame não impediria os acidentes.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Compartilhe no Google Plus
    Blogger Comment
    Facebook Comment

4 comentários:

  1. Baita sacanagem o exame toxicológico. tem gente ficando careca e com coceira. ainda pagando caro por isso.

    ResponderExcluir
  2. Não sou contra o exame mas sou contra ter que pagar para provar que não uso drogas!o exame que der negativo deveria ser isento da cobrança !

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Teria que ser contra sim pois esse exame só tem prejudicado o trabalhador. Eu fiquei com as canelas raspadas e tive que coletar exame de novo pois os pelos nao foram suficientes. nao quero que isso aconteça com mais ninguem.

      Excluir
  3. Eu também fiz do cabelo mas depois de dez dias me avisaram que tinha que fazer nova coleta! Agora te pergunto! E se ser novidade nessa amostra pois saí de um serviço que era pra eu começar no dia treze agora tenho que esperar mais dez dias, pois tenho família..... que

    ResponderExcluir