Proposta acaba com exame toxicológico pelo ‘fio de cabelo’ para renovar carteira

Projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode livrar da exigência do chamado exame do “fio do cabelo” os motoristas que precisem tirar ou renovar a carteira de habilitação profissional. O exame serve para constatar consumo de substâncias psicoativas por até 90 dias antes de sua realização. Pela proposta (PLS 453/2016), a análise toxicológica continuará existindo, mas caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) normatizar os padrões aplicáveis.
O autor é Pastor Valadares (PDT-RO), senador suplente que registrou a proposta ao fim de 2016, durante período em que substituía o titular da vaga, Acir Gurgacz, também do PDT. Na CCJ, a matéria receberá decisão terminativa. Com isso, se for aprovada, poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso de senadores para que a votação final seja em Plenário.

Janela de detecção
A exigência que o autor do projeto quer retirar do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) refere-se ao exame para análise de consumo de substâncias psicoativas “com janela de detecção mínima de noventa dias”. Esse padrão de exame passou a ser obrigatório com a vigência da Lei 13.103, de 2 de março de 2015, que alterou o CBT.
A medida, que motivou revolta entre motoristas à época, aplica-se aos condutores das categorias C, D e E, para quem vai tirar ou renovar a carteira, mudar ou adicionar uma categoria. Afeta, portanto, profissionais dos segmentos do transporte de carga, como os caminhoneiros, e também os de transporte de passageiros, como os condutores de ônibus e vans.
Pastor Valadares explica, na justificação do projeto, que o texto da lei não cita o nome da técnica laboratorial a ser empregada para constatar possível consumo de drogas – normalmente, substâncias estimulantes que muitos motoristas usam na tentativa de vencer o cansaço das longas jornadas de trabalho.
Porém, como observa, ao exigir resultado para consumo com “janela mínima de 90 dias”, a lei acaba restringindo o exame somente à análise da queratina obtida a partir de amostras de cabelo, pele e unha. O motivo, explica ele, é que essa é a única técnica que permite detectar o uso de substâncias psicoativas dentro do prazo estabelecido.

Limitações
O problema, segundo o autor do projeto, é que a técnica do exame de queratina tem limitações, entre elas o alto custo logístico, pois a análise do material é realizada apenas no exterior e por poucos laboratórios, o que implica menor concorrência. Além disso, ele destaca o risco dos chamados resultados falso-positivos, devido à maior exposição das unhas e dos cabelos à contaminação por substâncias presentes no ambiente.
“Ressalte-se, ainda, que o Departamento de Transportes do governo norte-americano recomenda a utilização do exame de urina para o rastreamento de condutores que tenham usado drogas”, observa Pastor Valadares.
Os exames mais comuns no Brasil para detecção de drogas são feitos a partir da análise de urina, sangue ou saliva. Nesse caso, o resultado pode identificar se houve a utilização de drogas apenas em um período máximo de cinco dias antes da coleta.
Ao contestar o novo exame, tendo por base a queratina coletada do fio do cabelo ou da unha, os motoristas brasileiros mencionavam não apenas o problema do alto custo, que varia em torno de R$ 400,00. À época, eles argumentaram que a medida era discriminatória ao recair apenas sobre categorias específicas de condutores de veículos.
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13 comentários:

  1. Mas então! A partir de quando não será mais obrigatório?

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  2. Nao to entendendo, esse exame só afeta quem usa droga. Quem nao usa nao tem problema nenhum

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    1. O problema não é fazer o exame e sim o custo , uma habilitação para renovar não custava nem 200 agora com esse exame vai para quase 600 , um roubo

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    2. O problema é fazer o exame sim. as pernas empipocam toda. para que?

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    3. Ah é? tenho uns amigos que deram falso positivo. nunca usaram droga.

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  3. Tá, e quem pagou pra fazer o exame como fica ? Vai perder, claro. Da nesma maneira que perdeu que comprou os Kits de primeiros socorros, quem comprou o extintor ABC etc. É o estado sempre roubando o trabalhador. Difícil nesse país é saber ao certo quem não é bandido porque a bandidagem já começapelo poder público !

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  4. O poblema do falso positivo é facil de resolver com a contra prova, e quanto ao custo, este sim podemos reclamar e pedir um desconto. Vejam bem que desde que o exame foi exigido o número de acidentes abaixou e motoristas drogados fora do volantes, vai me dizer que você não se sente mais seguro?

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  5. Só não concordo em exigir só das Categorias C,D,E, tinha que exigir de todas categorias, quem acha 300 para fazer o exame caro, não imagina o valor pago por um tratamento de acidente ou velorio causado por um Drogado.Ainda continuo pensando que é melhor previnir do que remediar,tudo que for feito pra tornar o trânsito mais seguro e bem vindo.

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    1. Concordo contigo, só precisa se preocupar quem deve, o falso positivo tem solução, agora as pessoas que andam erradas criando vidas é bem mais complicado. Meu marido é motorista categoria E, e acho correto fazer o exame sim. Apesar de que em Rondônia já tem pessoas falsificado o exame.....

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  6. Eu fiz esse exame e não fiquei 90 dias me desintoxicando pois não sou usuário de droga nenhuma, assim que acabei de fazer perguntei ao funcionário do laboratório se agora eu podia usar drogas, já que havia feito o exame e teria mais 4 ou 5 anos para repetição do mesmo...ai ele ficou sem entender minha pergunta...ai eu lhe disse que esse exame é bobagem porque quem usa drogas pode até ficar 90 dias sem usar, mas assim que termina o exame o mesmo já pode sair usando...ele entendeu e sorriu concordando comigo!
    Esse exame é uma palhaçada.

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    1. Isso é só para roubar o nosso dinheiro bando de ladrão

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  7. Esse negócio do exame é besteira, quer dizer que depois da renovação da habilitação, o motorista pode usar drogas durante 4 anos e meio se ele quiser. A fiscalização deveria ser no dia a dia nos postos da PRF.

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  8. Eu não sou usuário de drogas não! Mas sou contra o exame! Primeiro! O preço abusivo! Porque que os gonvernador não dão de graça o exame? Ou pelo menos um preço de 20,00! Tinha que ter era fiscalização nas estradas e leis mais rígidas! Tem fiscalização pra emblema de caminhão,pro arla,agora pra amarração de cargas,pra ANTT,pra traseira arquiada,pra tudo que emplique com o trabalhador!então coloca os botas pra trabalhar! porquê eu tenho certeza que se eles fiscalizar em um dia direitinho eles vão pegar nego com droga,embriagado, armados e tô falando em modo em geral não só caminhoneiro não! Mas sim em todas as categorias! Eu vejo o cara que vai roubar um caminhão pra tirar os pneus e judiar com o motorista, eles passeiam armados em seus carros escolhendo as vítimas e. Não tem uma fiscalização pra pegar eles antes do roubo! Vejo esses caras que roubam bancos eles já chegam armados! E saem de uma cidade para a outra de carro tudo armados com dinamites e ninguém vê! Só o coitado do caminhoneiro é que é o culpado pelo que tem de ruim no mundo? Tem que ter leis mais rígidas não só para o trânsito mas sim pra todos os problemas que vemos em nosso país!

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