Novos dispositivos de segurança para basculantes serão obrigatórios a partir da próxima semana

A partir do dia 1º de janeiro os efeitos da Resolução nº 563 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) publicada em 27/11/2015 passam a valer em todo o Brasil. A resolução estabelece uma série de requisitos e condições de segurança para a circulação de veículos e implementos rodoviários do tipo de carroceria basculante.
A redação estabelece três dispositivos de segurança obrigatórios, são eles:

- Dispositivo de segurança primário: Dispositivo que impede o acionamento da tomada de força de forma involuntária e de modo que, para o acionamento, sejam necessários dois comandos de acionamentos ou um comando de dois estágios.
- Dispositivo de segurança secundário: Aviso visual e sonoro, com intuito de alertar o operador sobre o acionamento da tomada de força, sendo que o aviso visual deverá ser colocado na altura do painel e no campo visual do operador.
- Dispositivo de segurança terciário: Dispositivo eletrônico de controle do acionamento da tomada de força que objetiva garantir que o caminhão não passe de 10 km/h com a tomada de força ligada.
Os três dispositivos de segurança foram divididos em dois tipos, TIPO A e TIPO B. Segundo o Artigo 4º da Resolução nº 563 os veículos do tipo carroceria basculante deverão possuir um dos tipos, sendo: 

- TIPO A: Composto pelos dispositivos de segurança primário e secundário.
- TIPO B: Composto pelos dispositivos de segurança primário e terciário.

A Resolução determina ainda que todos os veículos do tipo carroceria basculante deverão possuir fixados no para-brisa os avisos de alerta e segurança sobre a operação dos dispositivos.
Além disso, será exigido anualmente a apresentação do Certificado de Segurança Veicular (CSV) para o licenciamento dos veículos e implementos rodoviários do tipo de carroceria basculante. 
A Resolução nº 563 abrange todos os veículos e implementos nacionais e importados, sendo que a circulação dos mesmos só poderá ser feita mediante ao atendimento dos requisitos da resolução. 
As medidas estabelecidas tem como objetivo reduzir o número de acidentes envolvendo basculantes, principalmente durante a circulação dos mesmos. Nos últimos anos o número de choques entre veículos basculantes e viadutos ou passarelas aumentou no Brasil. 


CONFIRA A RESOLUÇÃO 563 NA ÍNTEGRA: CLIQUE AQUI 

TEXTO: Lucas Duarte 
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