Lei autoriza reajuste de mais de 50% no valor de multas

Foi publicado nessa quinta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU) a lei 13.281/2016 que promove diversas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre elas destacam-se o reajuste nos valores de multas, ampliação dos prazos mínimos de suspensão do direito de dirigir e por fim a especificação em reais dos valores equivalentes ao peso da carga excedente.

Os reajustes nos valores infrações de trânsito ultrapassam 50% e em alguns casos chega a 66%. A pontuação permanece a mesma:

- Leves: passarão de R$ 53,20 para R$ 88,38 (3 pontos): Reajuste de 66,13%
- Médias: passarão de R$ 85,13 para R$ 130,16 (4 pontos): Reajuste de 52,90%
- Graves: passarão de R$ 127,69 para R$ 195,23 (5 pontos): Reajuste de 52,90%
- Gravíssimas: passarão de R$ 191,54 para R$ 293,47 (7 pontos): Reajuste de 52,22%

Os novos valores começam a valer em 180 dias. 
Com relação ao excesso de carga, o Código de Trânsito estabelecia um adicional à multa, conforme o peso excedente, em Ufir (Unidade Fiscal de Referência). 
Com as alterações, os valores passam a ser especificados em reais, o que facilita o entedimento. Com isso, o infrator deverá pagar R$ 130,16, por estar cometendo uma infração média, mais a sanção equivalente ao peso da carga excedente:

- R$ 5,32 até 600 kg;
- R$ 10,64 de 601 a 800 kg;
- R$ 21,28 de 201 até 1.000 kg;
- R$ 31,92 de 1.001 a 3.000 kg;
- R$ 42,56 de 3.001 a 5.000 kg;
- R$ 53,20 acima de R$ 5.001 kg.

Os prazos mínimos de suspensão do direito de dirigir também foram ampliados. A nova lei estabelece a suspensão do direito de dirigir de 6 meses a 1 ano para o condutor somar 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de 1 ano. Caso haja reincidência no período de 12 meses, o condutor perderá esse direito por, no mínimo, oito meses e, no máximo, dois anos. Antes, os tempos mínimos eram de um mês e, para reincidentes, de seis meses.
Para as infrações que preveem, como punição, a suspensão do direito de dirigir, o prazo será de seis meses a um ano. Se houver reincidência em 12 meses, a suspensão vigorará de oito meses a um ano e meio.
Já os condutores habilitados nas categorias C,D e E que trabalham com transporte poderão optar por participar de um curso preventivo de reciclagem sempre que, no período de um ano, atingirem 14 pontos.
Essas alterações de prazos ainda deverão ser regulamentadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

CONFIRA NA ÍNTEGRA A LEI 13.281/2016: Clique aqui 

TEXTO: Lucas Duarte
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3 comentários:

  1. É estimulante ver tanta perseguição absurda para o profissional da estrada...com a continuação veremos bons profissionais entregando os pontos. Para enfrentar maus tratos das empresas, mau humor e arrogância de policiais carrascos,além de sofrer nas mãos de bandidos, é preferível ir morar no sítio para cuidar da saúde e tentar viver mais alguns anos perto de seus familiares. Tenho 33 anos de profissão,pra mim já deu, já prestou.

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  2. Trabalhei 20 anos com caminhão! Agora estou fazendo vídeos para youtube é escrevendo em blog.Está complicado trabalhar como motorista,tendo que ficar de olho em bandidos doenças e mais leis malucas nas mãos de policias arrogantes é o fim da picada.Não sei se volto novamente para estrada! Tenho saudades.

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  3. O ctb alteram sempre, agora o código penal $$$$ relaxa aqui é brasil

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