Caminhoneiros poderão ter aposentadoria especial se Estatuto de Motorista for aprovado

O senador Paulo Paim (PT-RS) quer construir um grande acordo para aprovação do Estatuto do Motorista. O projeto foi apresentado pelo parlamentar em 2008 e atualmente está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sob a relatoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).
Nesta segunda-feira (25), o projeto (PLS 271/2008) foi discutido na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida por Paim. O senador gaúcho reiterou que considera um "desafio" buscar ouvir todos os setores envolvidos, da área privada aos trabalhadores, passando pelo governo federal, na busca de um texto de consenso. Na audiência, sindicalistas apresentaram reivindicações, como a adoção da aposentadoria especial, mais pontos de descanso e a definição de um valor mínimo para o frete.
Para Paim, a categoria é "extremamente injustiçada" e percebida com "certo descaso" por parcelas da sociedade. Ele considera isso um grande paradoxo, uma vez que, como ressaltou, "sem esses profissionais a economia não funciona".  O senador observou que, especialmente os caminhoneiros, são obrigados há décadas a conviver com um cotidiano de baixos salários e péssimas condições de trabalho.
— Quando apresentei propostas como o Estatuto da Igualdade Racial, a política de valorização do salário mínimo e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, foi difícil. Foram anos de negociações com a sociedade, com o Parlamento e o governo. Hoje são propostas aprovadas e sancionadas — lembrou Paim, confiante de que um acordo, uma "concertação", pode e deve ser construída em torno do Estatuto do Motorista.
Aposentadoria especial
Diversos setores presentes à reunião manifestaram o entendimento de que o desafio é incorporar propostas históricas da categoria e incrementar reivindicações relacionadas à infraestrutura, tendo como foco a viabilidade do negócio.
Luís Festino, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTTT), lembrou que a frota de caminhões e outros veículos utilizados no transporte de cargas chega a 12 milhões de unidades. Ele lamentou o fato de que legislações aprovadas nos últimos anos pelo Congresso Nacional tenham "piorado" a situação dos caminhoneiros. Citou como exemplo a questão da aposentadoria especial, reivindicada pela categoria.
— Abrimos mão da aposentadoria especial em troca da diminuição da jornada de trabalho, mas depois todo esse acordo foi jogado no lixo — criticou Festino, fazendo referência às Leis 12.619/2012 e 13.103/2015.
O sindicalista acredita que nenhuma melhora estrutural para a categoria virá sem a participação efetiva do governo federal. Ele disse que apoia o Plano Nacional de Logística Estratégica, do governo de Dilma Rousseff, além da adoção de legislações e políticas que cheguem aos estados e municípios, e a efetivação de um plano multimodal, que envolva toda a cadeia logística. A CNTTT também quer processos de planejamento participativo, algo que, segundo Festino, ainda é "embrionário".
Neori Tigrão, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Carga, afirmou que os caminhoneiros voltarão a lutar pela adoção da aposentadoria especial, podendo usufruir desse direito após 25 anos de trabalhos.
— É muito justo, abrimos mão do convívio com nossa família durante todo esse tempo em nome do sustento — disse Tigrão.
A aposentadoria especial, como ressaltou, abre uma janela para que os caminhoneiros dediquem-se a outras atividades de complementação da renda. Ele disse ainda que o sindicato quer incluir no Estatuto do Motorista medidas concretas de melhoria das condições de trabalho. Entre elas, estão a possibilidade de mais pontos de descanso e alterações na jornada de trabalho.
Carlos Dahmer, do Sindicato dos Trabalhadores Autônomos de Carga (Sinditac), afirmou que a categoria quer a adoção do valor mínimo para os fretes.
— Todo trabalhador tem salário mínimo. O taxista tem a bandeirada mínima. Existe tarifa no ônibus. Por que não o valor mínimo para o caminhoneiro? — questionou Dahmer, citando estudos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Universidade de São Paulo (USP) para reforçar sua reivindicação.
Dahmer acredita que a adoção do "valor mínimo" para o frete não significa um tabelamento. Portanto, segundo ele, não seria inconstitucional. Para o sindicalista, hoje a categoria é "achacada" e a ausência de política pública é que leva à adoção de jornadas exaustivas e o sobrepeso nas cargas.
Outros dois participantes, Alexandre Oliveira, da ANTT, e Edmara Claudino, da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC & Logística), disseram que as entidades defendem a "ampla concertação", envolvendo também o setor privado e o governo na busca de um consenso para aprovação do texto.
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9 comentários:

  1. A classe precisa de um piso salarial nacional. É muito injusto o mesmo motorista receber diferente pelo mesmo trabalho. Onde trabalho, temos motoristas da mesma empresa que recebe uma diferença de salário de cerca de R$ 150,00. É um descaso.

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  2. A classe precisa de um piso salarial nacional. É muito injusto o mesmo motorista receber diferente pelo mesmo trabalho. Onde trabalho, temos motoristas da mesma empresa que recebe uma diferença de salário de cerca de R$ 150,00. É um descaso.

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  3. Nos caminhoneiro carregamos esse pais nas costa e somos vistos como mendingos não temos respeito , não temos salário não tem ninguém que possa lutar por nos infelismente por isso estou abandonando a profissão que tanto gosto Déus nós abençoe a todos da rodagem.

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  4. O governo deveria olhar mais para a gente, Precisamos de mais valorização e segurança principalmente de pontos de apoio que sao insuficientes.um abraço ai pros irmãos estradeiros.

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  5. ze carlos ratinho16 maio, 2016

    Quando se trata de mudanças chega a dar medo. Nas mudanças feitas até aqui a única conquista foi "prejuízo financeiro". Creio que a grande maioria dos motoristas esta insatisfeita com a remuneração e o tempo de descanso

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  6. Tudo falssidadade..
    Eles nao fazem nada..
    E guando fazem e para ganhar dinheiro nas costas da jente..
    Esses politico sao tudo bandidos so aprovam leis pra beneficio proprio..
    Nos podemos se contentar com isso pois melhorar nunca vai..nem espere

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  7. O caminhoneiro esta abandonado pelo governo federal ,a muitos anos quando fizemos greve para melhorar nossas condições de trabalhos somos surrados e obrigados a seguir viagem senão pagamos multas ,eles fazem promessas q não são cumpridas como por exemplo não pagar eixo no ar local p descanso,segurança etc etc tem muitas coisa erradas, aposentadoria p caminhoneiros teria q ser como antigamente 25 anos comprovada na carteira de trabalho ,ou vocês acham q alguém vai dar serviço de motorista prum idoso de 60 uo 65 anos q não consegue tirar uma lona ,não consegue subir no caminhão pra feixar corrente ou outra coisa ja não enxerga direito arriscando outros na estrada, enquanto a gurizada nova ta tirando CNH vocês acham q um idoso pode competir com os novos q estão chegando ,eles não vão conseguir emprego por isso tem q voltar a lei antiga !obrigado pele atenção.

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  8. O caminhoneiro esta abandonado pelo governo federal ,a muitos anos quando fizemos greve para melhorar nossas condições de trabalhos somos surrados e obrigados a seguir viagem senão pagamos multas ,eles fazem promessas q não são cumpridas como por exemplo não pagar eixo no ar local p descanso,segurança etc etc tem muitas coisa erradas, aposentadoria p caminhoneiros teria q ser como antigamente 25 anos comprovada na carteira de trabalho ,ou vocês acham q alguém vai dar serviço de motorista prum idoso de 60 uo 65 anos q não consegue tirar uma lona ,não consegue subir no caminhão pra feixar corrente ou outra coisa ja não enxerga direito arriscando outros na estrada, enquanto a gurizada nova ta tirando CNH vocês acham q um idoso pode competir com os novos q estão chegando ,eles não vão conseguir emprego por isso tem q voltar a lei antiga !obrigado pele atenção.

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  9. Essa lei é fundamental para nós motoristas que não aguentamos mais tantos descaso da sociedade e do governo.E ela contribuirá pra menos acidentes.

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