A construção dos 42,4 km de extensão do trecho leste do Rodoanel Mário Covas deve ser concluída em três anos, segundo estabelece decreto publicado ontem pelo governo estadual para autorizar a concessão à iniciativa privada da exploração dos tramos sul e leste. O prazo de 36 meses já inclui as licenças ambientais.
A publicação de ontem autoriza o lançamento do edital que irá definir os detalhes e exigências impostas às empresas nacionais e internacionais interessadas na concorrência. A previsão é de que ele saia ainda neste mês.
A empresa vencedora da licitação poderá explorar o pedágio no trecho sul, de 61,4 km de extensão, entregue em janeiro. Além disso, poderá antecipar a cobrança no ramal leste, já que um trecho da conexão com a rodovia SP-066 e o trecho sul já estarão disponíveis antes do término da obra.
Em contrapartida, terá de construir os 42,4 km do trecho leste do Rodoanel, que tem custo estimado de R$ 5 bilhões. A vencedora será a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa de pedágio, que tem teto de R$ 6 para o trecho sul e de R$ 4,50, no leste.
Além disso, o vencedor será obrigado a pagar R$ 370 milhões no ato da assinatura do contrato e 3% do montante bruto arrecadado nos pedágios. Esses valores são da outorga onerosa, dinheiro a ser investido no próprio sistema pelo governo em forma de fiscalização e serviços.
Desapropriações
O Rima (Relatório de Impacto Ambiental) do trecho leste prevê a desapropriação de 1.070 casas em seis cidades da região metropolitana. O traçado percorrerá as cidades de Ribeirão Pires, Mauá, Suzano, Poá, Itaquaquecetuba e Arujá.
Das 1.070 residências, 774 estão em áreas urbanas. O número inclui casas e comércios. Outros 229 imóveis estão nas zonas rurais. Há ainda áreas industrias.
FONTE: Destak
